Câmara aprova projeto que destina recursos de emendas parlamentares estaduais e federais à Saúde Municipal

Os vereadores apreciaram em sessão ordinária realizada na terça-feira, 04 de novembro, o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.044,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, e serão destinados ao fortalecimento da saúde pública do município.

Do Governo Estadual, por meio de emenda parlamentar individual da Deputada Janaína Riva, serão destinados R$ 100 mil ao Centro de Saúde da Mulher e Especialidades, para a aquisição de materiais de limpeza, expediente e hospitalares.

Já do Governo Federal, o município receberá R$ 1 milhão de emenda individual do Senador Carlos Fávaro e R$ 500.044,00 de emenda individual do Senador Jayme Campos, ambos voltados à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, além do pagamento de contratos do Hospital Municipal e da UPA. Os recursos representam um importante reforço para o atendimento hospitalar e a manutenção dos serviços de média e alta complexidade oferecidos à população.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa