Câmara aprova PL que amplia e diversifica a captação de recursos do Fundo Municipal de Cultura de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 4.144, de 28 de novembro de 2013, responsável pela criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Tangará da Serra-MT.

A proposta visa aperfeiçoar a estrutura normativa do Fundo Municipal de Cultura, adequando-o às demandas atuais da política cultural e fortalecendo os instrumentos de financiamento, gestão e aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

O texto destaca que as alterações decorrem de deliberação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), reafirmando o caráter democrático e participativo da gestão cultural no Município. O projeto amplia e diversifica as fontes de receita do Fundo, incorporando valores provenientes de multas, indenizações, locações, cessões onerosas e taxas vinculadas ao Teatro Municipal de Tangará da Serra, garantindo que esses recursos retornem diretamente ao fomento cultural.

Ademais, a propositura ainda autoriza a utilização do Fundo para custear despesas essenciais à manutenção do Teatro Municipal, como energia, água, vigilância, limpeza e pequenos reparos. Além disso, promove ajustes na legislação vigente para maior clareza, segurança jurídica e compatibilidade orçamentária. O fortalecimento do Fundo amplia a capacidade de captação de recursos externos e contribui para a valorização da produção artística local, a preservação do patrimônio cultural e a ampliação do acesso da população às atividades culturais.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa