Câmara aprova abertura de crédito para as Secretarias de Saúde e Administração

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 271/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 605.651,35, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, assim como dá outras providências.

A abertura de crédito especial se dará através da utilização de recursos apurados de superavit financeiro em decorrência do cancelamento de obrigações (empenhos) inscritas em “Restos a pagar não Processados e Processados”, conforme os Decretos nº 443/2025 e nº 451/2025.

O montante será dividido a fim de subsidiar diferentes áreas da administração municipal. A repartição se dará da seguinte forma: o valor de R$ 300 mil será destinado à Secretaria Municipal de Administração para auxiliar no custeio de despesas da locação de um imóvel com área edificada de 2.536,22 m², situado na Estrada dos Coqueiros, destacada da Fazenda Maravilha, na Gleba Juntinho, onde será instalado o Almoxarifado Central Municipal – que, segundo o texto, oferece plenas condições estruturais para abrigar a demanda da administração pública –; R$ 100 mil serão investidos na manutenção predial dos paços municipais e o restante será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de atender às demandas de custeio de contratos de prestação de serviços relacionados ao Hospital Municipal, como cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, assim como para leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa