Aprovado projeto que torna a Casa Projeto Salutar de utilidade pública

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09 de setembro, o Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do vereador Esdras Moraes, que declara de utilidade pública a Casa Projeto Salutar – Apoio às Pessoas Vulneráveis.

Com a aprovação do projeto, a entidade reforça o seu valioso trabalho de acolhimento, recuperação e reinserção social de indivíduos em situação de fragilidade em decorrência do uso de substâncias psicoativas, assim como daqueles em outras condições de vulnerabilidade social.

O texto defende que o projeto possui especial importância dado o grave problema de saúde e segurança públicas que o uso abusivo de substâncias psicoativas e álcool causam, afetando diretamente não apenas o usuário, mas também sua família, amigos e toda a sociedade, uma vez que a ordem social é afetada em decorrência das mazelas causadas pela dependência química.

Ao tornar-se utilidade pública, a Casa Projeto Salutar poderá contar com o suporte do poder público e de parceiros da iniciativa privada para continuar o seu atendimento a essa população que tanto necessita. A propositura destaca que, dentre outras coisas, os beneficiados participarão em práticas de oração, artesanato, laborterapia, além de atendimentos em grupo, reuniões familiares e palestras socioeducativas, instrumentos importantes para a construção de um novo projeto de vida.

Ademais, também está no escopo do projeto iniciativas que visam articular e promover políticas públicas de prevenção, atenção e combate ao uso de substâncias que causam dependência química, em parceria com órgãos do poder público municipal, estadual e federal, assim como com instituições de ensino e pesquisa.

O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa