Aprovado crédito para a Secretaria de Cultura e Turismo
A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 375 mil destinado a custear despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. A abertura de crédito adicional especial será possível graças a recursos advindos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, na gestão anterior, portanto utilizando-se de recursos próprios.
A propositura solicita o crédito visando uma adequação orçamentária para ajuste de despesas com pessoal haja visto o processo de reestruturação de cargos que a Secretaria enfrenta. O objetivo final, segundo o texto, é a melhoria no desenvolvimento de ações e serviços públicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento; Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa e de Comércio, Turismo, Indústria, Obras e Serviços Públicos.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa