Aprovado crédito especial de R$ 1,3 milhão para garantir alimentação escolar da rede pública
Foto: Agência Brasil
O Parlamento Municipal apreciou na 37ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria do Executivo Municipal, o texto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
A proposta dispõe sobre a alteração da meta financeira da Lei nº 6.544/2024 (Plano Plurianual – PPA) e da Lei nº 6.619/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), além de autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.321.744,89 milhão na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação da Cota Parte do ICMS e da Cota Parte do FPM 1%, serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas com aquisição de gêneros alimentícios.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da Educação Básica Pública, assegurando o crescimento e desenvolvimento , o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
A aprovação reforça o comprometimento do Legislativo com políticas públicas voltadas à educação e à qualidade de vida dos estudantes de Tangará da Serra.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)