Aprovada emenda impositiva que beneficia pequenos produtores rurais

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na quarta-feira, 14 de maio, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.866,67, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O valor será advindo de emendar parlamentar de bancada dos vereadores Hélio da Nazaré (R$ 50 mil), Romer Japonês (R$ 30 mil) e Edmilson Porfírio (R$ 10.866,67) e tem como objetivo contribuir com a produção e distribuição de mudas de café e banana anã para pequenos produtores rurais do município, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da renda domiciliar dos beneficiados, que contribuem com a economia local.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento; de Agricultura, Meio Ambiente e Direitos dos Animais e de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da Câmara Municipal. O PL recebeu 13 votos favoráveis, foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa