Aprovada destinação de recursos à educação municipal
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O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 276/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 740 mil, destinados a custear as despesas da Secretaria Municipal de Educação. O valor será obtido através de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos especiais, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.
O recurso visa reforçar as dotações orçamentárias destinadas à manutenção e ao custeio dos Centros Municipais de Ensino (CMEs). Essa necessidade foi identificada durante o exercício financeiro das instituições, que, através do montante referido no presente PL, utilizarão o valor para a aquisição de materiais didático-pedagógicos, manutenção da infraestrutura escolar de cada sede, contratação de serviços terceirizados, transporte de estudantes, dentre outros itens fundamentais para o funcionamento das unidades escolares.
O texto reforça que a destinação do referido recurso é indispensável para o atendimento às crescentes demandas da rede municipal de ensino, fortalecendo as práticas de aprendizagem e de segurança e bem-estar de alunos, professores e demais servidores da educação.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa