21ª Sessão: vereadores analisam oito projetos (PLs) e 22 indicações nesta terça (20)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 27 de junho, para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), sete requerimentos,22 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PLs).

A vigésima primeira reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o acordo judicial realizado entre o Ministério Público do Estado do Mato Grosso e o Centro Nefrológico de Tangará da Serra LTDA e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-123-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.079,91 (quarenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-126-2023-1/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-120-2023/at_download/file

 ⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 53.691,66 (cinqüenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-122-2023-substitutivo/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 184.065,69 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-124-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-125-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-127-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Tangará da Serra a instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às pessoas cadastradas no CADÚNICO e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-128-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 82/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal explicações do uso do veículo da Secretaria Municipal de Saúde, placa RRU9I68, e recebimento de diária civil da prefeitura, como consta no Empenho 7276, para que fosse feito filiação partidária no dia 13/04/2023.

- Requerimento nº 83/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que reitera os termos do Requerimento nº 63/2023, que requereu ao Executivo Municipal explicações e nome de quem estava utilizando o veículo da Secretaria Municipal de Saúde, placa RRU9I68, às 21:30 do dia 08/05/23, visto que o veículo se encontrava em um estacionamento, na lateral de uma lanchonete.

- Requerimento nº 84/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos do Requerimento nº 23/2023 que requereu do Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito de passagem direta de veículos de urgência e emergência e segurança pública nas praças de pedágio.

- Requerimento nº 85/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONEDE documentos e informações a respeito de projeto de lei que regulamente o direito ao passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

- Requerimento nº 86/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE documentos e informações a respeito do plano de trabalho, estratégia e cronograma de ações sobre o abastecimento contínuo do município.

- Requerimento nº 87/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de passagem direta de veículos de urgência e emergência nas praças de pedágio. Requerimento nº 88/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à falta de funcionários de limpeza na garagem de ônibus escolares na Rua 40, no Jardim Acapulco em Tangará da Serra.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 406/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma rotatória no entroncamento da Rua 17-A, com a Rua 32, no Bairro COHAB Tarumã.

- Indicação nº 407/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a destinação de um veículo e motorista para fazer o transporte de crianças com autismo em dias de consulta.

- Indicação nº 408/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reforma das pontes na Agrovila 03. Indicação nº 409/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realizar o encascalhamento de todas as Agrovilas, da 01 á irrigação.

- Indicação nº 410/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Júlio Martinez Benevides, Centro.

- Indicação nº 411/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento na Rua Francisco Ramos, no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 412/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que sejam feito reparos, manutenções ou até mesmo troca dos ares condicionados da Escola Municipal Joana D’arc.

- Indicação nº 413/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que sejam feito pontos de ônibus cobertos e com bancos no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 414/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para aplicação de micro revestimento asfáltico em toda extensão da Estrada Guilherme Machado de Freitas sentido ao Laticínio Vital e Gleba Juntinho, no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 415/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para instalação de cobertura e reforma da quadra esportiva do Centro Municipal de Ensino Cecília Capucho no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 416/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para participar do Consórcio Intermunicipal de Agricultura, e aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF-MT.

- Indicação nº 417/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e a poda de árvores no Memorial dos Pioneiros no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 418/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para realizar mutirão de emissão da primeira via do RG para as crianças no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 419/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de meio fio na Rua 36, entre a Rua 3-A e a Avenida Ismael José do Nascimento, localizado no Bairro Vila Horizonte.

- Indicação nº 420/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Comissão de Direitos Humanos e Gestão Participativa do Senado Federal que dê celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 2.147/2022 que altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a utilização do documento comprovante do benefício nos sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

- Indicação nº 421/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso que realize estudos e análises para a transferência do Núcleo de Polícia Militar de Proteção Ambiental Bugres para o município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 422/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que firme parcerias e dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 4003/13 que trata sobre “Semana Tangaraense de Prevenção e Conscientização de Acidentes com Motociclistas”.

- Indicação nº 423/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem no pátio da unidade de apoio dos motoristas de ônibus escolares em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 424/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de uma área para doação para a construção do centro de convivência do idoso para o Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 425/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pintura em todos os redutores de velocidade de nosso Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 426/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a colocação de super postes com luminária de led no Jardim Porto Seguro na área do município onde está instalado a quadra de areia e o playground.

- Indicação nº 427/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de manutenção e recuperação de asfalto na esquina da Rua José Alves de Souza com a Rua 21 no Bairro Jardim Planalto em Tangará da Serra.

MOÇÃO

- Moção nº 15/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos para os Freis Capuchinhos – Custódia São Francisco de Assis – Brasil Oeste Mato Grosso e Rondônia.

ORDEM DO DIA – 21ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄 𝐄𝐌𝐄𝐍𝐃𝐀 𝐀 𝐋𝐄𝐈 𝐎𝐑𝐆Â𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-emenda-a-lei-organica/projeto-de-emenda-a-lom-01-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a adaptação de calçadas nos logradouros públicos para fins de regularização e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-13-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-116-2023/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝗡º 𝟭𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-118-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥��𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-119-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, dispõe sobre a garantia de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atendimento à população na Administração Pública Municipal e Poder Legislativo no âmbito do município de Tangará da Serra. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-22-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-23-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (𝟮 ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-105-2023/at_download/file