15ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (10)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 10 de maio, para a realização da 15ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PLs), três requerimentos e 19 indicações. Na Ordem do Dia,está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).
Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.
A 15ª reunião plenária do ano começa às 14h. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 88/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei nº 1.618 de 15 de março de 2000 e dá outras providências.
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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 89/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vaga ao cargo de engenheiro civil no anexo I- D da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-89-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 81/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-81-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples,PROJETO DE LEI Nº 87/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.739, de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-87-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 08/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-no-08-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reconhece no município de Tangará da Serra, a atividade de colecionador, atirador esportivo e caçador CAC’S, como atividade de risco, configurado efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, nos termos do ART.10 da Lei Federal nº 10.826/2003.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-09-2022/at_download/file
Requerimentos
Requerimento nº 28/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer do Executivo Municipal informações referente aos repasses Federal e Estadual, bem como as despesas relativas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no período de janeiro a dezembro de 2021.
Requerimento nº 29/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a relação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação que foram beneficiados com a licença remunerada para qualificação profissional nos últimos cinco anos.
Requerimento nº 30/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao coordenador do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (DETRAV) um relatório das multas de trânsito que foram aplicadas em Tangará da Serra – MT no ano de 2022.
Indicações
-Indicação nº 356/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o encanamento da caixa de água para toda a estrutura da escola C.M.E Gentila Susin Muraro que fica localizada no bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 357/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a ampliação de cinco salas de aulas de 1º e 2º ano da escola C.M.E Gentila Susin Muraro, que fica localizada no bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 358/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra e correção da parte elétrica da escola C.M.E Gentila Susin Muraro, que fica localizada no bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 359/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de PSF no bairro Barcelona.
- Indicação nº 360/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal reforma da escola Patriarca da Independência localizada no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 361/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza nas laterais das ruas do bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 362/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a implementação de dentista no PSF Morada do Sol e mais um médico para suprir a demanda da região.
- Indicação nº 363/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal reforma no PSF do bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 364/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de cascalhamento e fazer caixa de contenção nas laterais da estrada do Chico Miolo que dá acesso a Comunidade do Bezerro Vermelho e Distrito de Progresso.
- Indicação nº 365/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de reparo e troca de lâmpadas no Distrito de São Joaquim do Boche, Progresso e São Jorge.
- Indicação nº 366/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal manutenção com troca de lâmpadas na Rua R do bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 367/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento das ruas sem asfalto do bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 368/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal com cópia para o diretor da ENERGISA, a colocação de poste de energia para instalação de braço com lâmpadas de led e rede baixa na Rua 8A esquina com a Rua 13A no bairro Jardim Itália ate a Rua 5A do bairro Jardim Santa Lucia.
- Indicação nº 369/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que sejam enviados caminhões pipa para molhar a avenida principal da Gleba
Triângulo Corta Vara 2 próximo ao C.M.E Jucileide Praxedes.
- Indicação nº 370/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de sarjetão próximo a boca de lobo na Rua José Candido Melhorança (24), próximo ao Bar do Fumaça, no Jardim Tarumã.
- Indicação nº 371/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da indicação 748/2021 que indicou ao Executivo Municipal o realinhamento de postes,
instalação de meio fio e sarjeta e criação de ciclofaixa e pista de caminhada nos canteiros centrais da avenida principal do Residencial Paris (Jardim Goiás).
- Indicação nº 372/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o lançamento de campanha de conscientização e prevenção contra queimadas no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 373/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Celso Rosa Lima (26).
- Indicação nº 374/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco no bairro Jardim dos Ipês.
ORDEM DO DIA – 15ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 de autoria do Executivo Municipal, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994 e Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
_Link para o download_:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-12-2022/at_download/file
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 79/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado a custear da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências.
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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 83/2022, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2023 á 2026, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
_Link para o download_:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-83-2022/at_download/file
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 85/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.024 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-85-2022/at_download/file
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 86/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual e atualização do anexo II, da tabela salarial de progressão, prevista na Lei Municipal nº 2.875/2008 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-86-2022/at_download/file