Incentivo Fiscal: redução de 5% para 2% na alíquota de ISS garante realização da Exposerra 2023

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na segunda Sessão Ordinária, proposta de autoria do Executivo, que concede redução na alíquota de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. O incentivo fiscal autorizado pelo Poder Legislativo permitirá diminuir a carga tributária imposta ao Sindicato Rural de Tangará da Serra em R$ 50 mil anualmente, garantindo desse modo, a realização da Exposserra, por cinco anos, correspondente a 60 meses, conforme descrito no projeto.

A medida prevista no 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, aprovada por unanimidade, 12 votos favoráveis, dispõe sobre ações temporárias destinadas a realização da Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Tangará da Serra (EXPOSERRA), e de acordo com o texto, ficarão reduzidas a zero os custos com as taxas de alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário para os expositores que possuem instalações e residem no município, “a expectativa do Executivo é que a concessão do incentivo fiscal de ISSQN e isenção das taxas de alvará acarretarão em maior atividade econômica na realização do evento, tais como: bares, restaurantes, hotéis e pontos que exercem atividades turísticas, lojas de confecção, serviços de cabeleireiros e manicure, o que proporcionará maior geração de emprego e renda em Tangará da Serra e elevar a arrecadação de outras receitas do município, compensando qualquer tipo de renúncia, ficando, portanto atendidos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na segunda-feira (13),antecendendo a votação, os vereadores se reuniram no Plenário, com a Secretária de Fazenda, Angela Nascimento e o diretor do Sindicato Rural, José Afonso Gonçalves, para esclarecimentos. Na ocasião, discutiram detalhes do projeto para que pudessem aprovar com tranquilidade, o benefício conferido ao Sindicato Rural como  ferramenta de política pública, prevista em lei, e adotada para impulsionar a economia e promover o crescimento da cidade. O texto segue para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se torna vigente a partir da publicação.