Famílias carentes receberão caixas d'água para enfrentamento à crise hídrica

O Poder Legislativo aprovou na 33ª Sessão Ordinária (14.09), o Projeto de Lei Nº 123/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial de R$ 240 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social .

Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (13x0) o PL viabiliza a aquisição de material de distribuição gratuita para enfrentamento emergencial em caso de calamidade, “visa a compra de caixas de água,  para serem entregues às famílias carentes que não possuem reservatórios, para o enfrentamento à crise hídrica”.

A proposta defende o acesso da população ao armazenamento de água como medida de saúde e saneamento básico. Os critérios para seleção de famílias ainda serão definidos, contudo, a intenção da Assistência Social, Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), o Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAMAE) e Secretaria de Saúde é beneficiar bairros com maior problema de abastecimento de água.

O PL segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.