Em Extraordinária, vereadores aprovam orçamento municipal para 2022

Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, nesta terça-feira (30/11), o orçamento municipal para o exercício de 2022.

O projeto de lei Nº 127/2021 de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 451.998.522,53. A proposta tramitou em dois turnos, sendo item único na pauta de votação da 16ª Sessão Extraordinária. O montante correspondente a arrecadação, inclui impostos e taxas, além dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Parte da receita será destinada a administração direta - R$357.628.054,95milhões, e direcionado a administração indireta – R$ 94.370.467,58 milhões. Quantos as despesas R$61.011.908,47 milhões está reservado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) e – R$ 33.358.559,11 será dirigido ao Instiuto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos (SERRAPREV).

Dos recursos totais a serem aplicados na Saúde e Educação (R$78.889.449,92); R$ 56.909.086,08 milhões (27,24%) seguem para manutenção do ensino e, R$62.049.940,94 (29,70%) correspondem às ações na área da Saúde. Quanto ao repasse para a Câmara Municipal, o percentual de despesas do Poder Legislativo é de R$11.213.637,80 (5,88%), para 2022.  

Antes de ser levada a votação, a matéria recebeu proposta de emenda da comissão de Legislação e Justiça, de autoria do relator vereador Rogério Silva (DEM) para alterar dispositivos em seu artigo 5º, contudo, a alteração foi rejeitada pelo parlamento municipal. Aprovado por maioria, o PL nº 127, recebeu 10 favoráveis e dois contrários (vereadores Rogério Silva e Ademir Anibale - MDB), agora, o texto segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB).

A população pode acompanhar a votação, da 16ª Extraordinária, que ocorreu ao fim da 44ª Sessão Ordinária, acessando o canal do Poder Legislativo no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=UsjCr2JAuic ).