Câmara aprova investimento de R$2,8 milhões para aquisição de salas modulares nas escolas municipais

A Câmara Municipal aprovou na 26ª Sessão Ordinária (13.07), o Projeto de Lei Nº81/2021 (clique no link para baixar o PL) que visa custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (13 votos favoráveis), a propositura autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$2.803.260,37 visando a readequação orçamentária da pasta com o propósito de viabilizar processo licitatório, “para aquisição de salas modulares nos centros municipais de ensino: Marechal Rondon, Chapadão do Rio Verde, Cabeceira do Sacre, Formoso Extensão Aldeia Figueira, Formoso Extensão Aldeia Batizá, e Zozoiterô Extensão Aldeia Zatemanã”.

Conforme justificativa, a suplementação permitirá adquirir salas modulares para cozinha, sala de aula e sanitários (femininos/masculinos), em manutenção ao Ensino Fundamental e Educação Indígena. O texto apresenta ainda, que não haverá alteração nas metas fiscais previstas, apenas uma adequação orçamentária.

A lei segue para execução do prefeito Vander Masson (PSDB), e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.