Duodécimo de R$ 2 milhões da Câmara será aplicado na construção do PSF Jardim Paraíso

Do orçamento previsto a cada ano para o Poder Legislativo, a Câmara Municipal recebe o valor dividido por 12, correspondente ao ano do exercício financeiro, que vai do dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro. Sendo assim, o Legislativo recebe a cada mês 1/12 (um doze avos) do total estimado pelo município.

O valor não utilizado pelo Poder Legislativo referente ao exercício financeiro de 2021, resultante de uma economia mantida pela Casa, foi devolvido à Prefeitura a título de duodécimo. Nesta semana, os vereadores aprovaram na 43ª Sessão Ordinária(06.12), dois Projetos de Lei (PLs) fruto do duodécimo, recursos que serão aplicados na Saúde Pública. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 255/2022 abre crédito especial no valor de R$ 1.938.812,38 milhões. Com a mesma finalidade, porém, através de suplementação orçamentária o PL nº256/2022  destina R$ R$ 104.842,05 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Paraíso, “vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei no valor total de R$ 2.043.654,43. Os créditos são oriundos do superávit referente a devolução do duodécimo da Câmara Municipal, um no valor de R$ 1.938.812,38  milhões e outro de R$ 104.842,05 que somados serão utilizados na Construção da Unidade Básica do Jardim Paraíso/ Jardim Europa”.

O repasse do duodécimo é feito tradicionalmente no fim do ano, quando é direcionado ao Poder Executivo. Proveniente do planejamento da atual gestão, a economia gerada no ano passado foi administrada pelo presidente Fábio Brito (PSDB).