Dois requerimentos e 18 indicações são aprovados para viabilizar melhorias a população

O requerimento (resposta deve ser apresentada à Câmara em 15 dias,de acordo com a Lei Orgânica) e a indicação (a execução não é uma obrigação legal) são ferramentas de trabalho institucional do Legislativo. Por meio destes instrumentos, o vereador pode solicitar ao Executivo Municipal, informações ou a realização de serviços em benefício da comunidade.  Na pauta da quarta Sessão Ordinária, foram aprovados dois requerimentos e 18 indicações. Confira as proposições apreciadas nesta terça-feira, 28 de fevereiro.

Requerimentos

- Requerimento nº 26/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da implantação do disque silêncio em nosso município.

- Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP documentos e informações a respeito da construção da Cadeia Pública Feminina em Tangará da Serra-MT.

Indicações

- Indicação nº 75/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de poste com braço e luminária na Rua 13 nas proximidades da Rua 10-B e 23-A do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de um redutor de velocidade no referido trajeto.

- Indicação nº 76/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa-buraco na Rua 18 do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida no trecho compreendido entre a Rua 13 do referido bairro até a Avenida Nilo Torres.

- Indicação nº 77/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, manutenção e revitalização do Bosque do Distrito de Progresso, bem como a construção de uma pista de caminhada naquele local.

- Indicação nº 78/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 789/2022 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de uma academia ao ar livre na área em anexo ao salão comunitário do Bairro Jardim Alto Alegre, bem como a limpeza da área de reserva existente naquele local.

- Indicação nº 79/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 1409/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de braços com luminárias na última Rua da Estrada do São José na Gleba Juntinho.

- Indicação nº 80/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de colocação de meios fios nas ruas asfaltadas no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 81/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica à Deputada Federal Amália Barros que envie através de emenda parlamentar recursos para o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de São Joaquim à Rodovia MT – 358.

- Indicação nº 82/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica à Deputada Federal Amália Barros que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 83/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o recapeamento asfáltico da Rua 34 do Bairro Barcelona.
- Indicação nº 84/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o recapeamento asfaltico em todas as ruas do Bairro Jardim Presidente.

- Indicação nº 85/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de bueiros na ponte do Rio do Sangue, que liga a Gleba Triângulo ao Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 86/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 355/2022, que indicou ao Ministério do Trabalho e Previdência que seja providenciada a contratação de um médico para realizar os serviços de perícia médica na agência do INSS de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 87/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e pintura do meio fio dos canteiros centrais da Avenida Carlos Tayno e Pedro Alberto Tayano do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 88/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas ruas que ainda não possuem, no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 89/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do matagal na Praça do Bairro Bela Vista.

- Indicação nº 90/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que na revisão do Código de Posturas do Município seja disciplinada a “Lei do Silêncio” a fim de aprimorar o Código Ambiental ou que estabeleça legislação especifica.

- Indicação nº 91/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova estudos e debates para transformar o prédio da antiga prefeitura em Museu Municipal.

- Indicação nº 92/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza com o caminhão varredor nas ruas do Distrito de Progresso.