Devolução do duodécimo assegura R$ 2,5 milhões para possíveis investimentos no bairro Vila Alta

O Poder Legislativo encerrou o exercício financeiro de 2025 em cumprimento a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Com o fechamento das contas do ano, a Câmara Municipal devolveu ao Tesouro Municipal o montante de R$ 2.563.722,15, resultado da economia obtida na execução do duodécimo.

O duodécimo corresponde à parcela mensal dos recursos orçamentários que o Poder Executivo repassa a Casa até o dia 20 de cada mês, conforme determina a Constituição Federal. O valor, equivalente a 1/12 do orçamento anual aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), garante a autonomia financeira do Legislativo e assegura a independência entre os poderes, além de fortalecer o papel fiscalizador da Câmara.

Em 2025, sob a presidência do vereador Edmilson Porfírio (PODE) e da Mesa Diretora composta por Escobar (PL), vice-presidente; Niltinho do Lanche (MDB), 1º secretário; e Zi Lima (PRD), 2ª secretária, a Câmara manteve a política de controle de gastos, resultando em uma economia superior a R$ 2,5 milhões. Os recursos foram oficialmente transferidos à Prefeitura no dia 30 de dezembro, a título de devolução do duodécimo.

A sobra orçamentária é fruto da utilização racional dos recursos públicos e demonstra o compromisso institucional do Legislativo com a eficiência administrativa, a transparência e a responsabilidade fiscal, mantendo o funcionamento da Casa e o exercício de suas atribuições constitucionais. A devolução do duodécimo, tradicionalmente realizada ao final de cada exercício, reforça o histórico da Câmara Municipal de Tangará da Serra na condução equilibrada das finanças públicas.

De acordo com a Prefeitura, os valores devolvidos deverão ser aplicados em áreas prioritárias para a população, com destaque para Saúde e Infraestrutura. Entre as previsões estão à ampliação do Posto de Saúde da Vila Alta e melhorias no cruzamento entre a Avenida Mauá com a Rua Alziro Zarur, também no bairro Vila Alta, resultando em benefícios diretos à comunidade tangaraense, através da economia gerada pelo Legislativo.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)