Parlamento analisa 17 projetos e 16 indicações nesta terça (26); confira a pauta da oitava Sessão de 2024

Parlamento analisa 17 projetos e 16 indicações nesta terça (26); confira a pauta da oitava Sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 26 de março, para a realização da 8ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados oito Projetos de Lei (PLs), 16 indicações e dois requerimentos. Na Ordem do Dia seguem em votação 17 Projetos de Lei (PLs).

A oitava reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.203.085,66 (um milhão, duzentos e três mil, oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-63-2024/at_download/file

 

⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação temporária para combate a surto endêmico e situação emergencial, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-68-2024/at_download/file

 


⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.683.181,48 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-65-2024/at_download/file

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.068.460,42 (três milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-66-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.412.608,01 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e oito reais e um centavo), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-67-2024/at_download/file

 

 ⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o procedimento para expedição de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços de qualquer natureza, atividades de organização e representação, bem como de autônomos e profissionais liberais, e da outras providencias. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-69-2024/at_download/file

 

 ⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.115,00 (quinze mil e cento e quinze reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-70-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que declara de utilidade pública a associação “TCA – Tangará Carros Antigos” de Tangará da Serra- MT, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-15-2024/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 02/PRES/2024, oriundo da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, que encaminha a Presidência desta Casa, requerimento para provação em plenário da Moratória da Soja.

- Requerimento nº 19/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações sobre o Núcleo Industrial e Empresarial Alto da Boa Vista no município de Tangará da Serra – MT.

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 113/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do matagal na Praça do Bairro Jardim São Paulo no loteamento Parque do Bosque.

- Indicação nº 114/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João a instalação de sinalização e um redutor de velocidade na entrada da Estância Amazônia, próximo a Comunidade do Aterro.

- Indicação nº 115/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal junto à pasta responsável o levantamento de toda a estrada rural das Comunidades: Pecuama, Bezerro Vermelho e Bandeirantes.

- Indicação nº 116/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reforma, revitalizar e instalação de um parque infantil e lixeiras na praça localizada entre a Rua 20 e a Rua 30, no Jardim Tarumã, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 117/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, com cópia para Energisa, a contemplação dos postes e da rede elétrica, em toda extensão da Avenida Arapongas e Avenida Tangará no Residencial Alto da Boa Vista no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 118/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para colocação de placa indicativa do Núcleo Industrial e Empresarial Alto da Boa Vista, no Anel Viário André Antônio Maggi com a Avenida Alvadi Monticelli no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 119/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João a necessidade de disponibilizar 100 caixas de abelhas, bem como 20 kits completos para apicultura.

- Indicação nº 120/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 254/2023 que indicou ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 5.514 de 10 de agosto de 2021 que Cria o Programa de Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD), no âmbito do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 121/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 540/2023 que indicou ao Executivo Municipal que providencie placas de sinalização para ciclistas no anel viário e demais localidades do município.

- Indicação nº 122/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 546/2023 que indicou ao Executivo Municipal, que contemple no Sistema Municipal de Ensino o componente Curricular de Artes que trata sobre artes visuais, a dança, a música e o teatro conforme a Lei Federal nº 13.278/16.

- Indicação nº 123/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 616/2024 que indicou ao Executivo Municipal que realize campanha para gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica.

- Indicação nº 124/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 208/2023 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de placas no perímetro urbano, direcionando os pontos turísticos do nosso município.

- Indicação nº 125/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal indica ao Executivo Municipal que realize estudos, análises e encaminhamentos diante da necessidade de um Responsável Técnico para atuar na Sala de Memória Manoel Ciriaco da Silva e futuro Museu Municipal.

- Indicação nº 126/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Deputado Estadual Dr. João a disponibilização de emenda parlamentar para aquisição de um trator e uma caixa d’água para a Associação dos Avicultores de Tangará da Serra/MT (AVITAN).

- Indicação nº 127/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Deputado Estadual Dr. João a disponibilização de emenda parlamentar para aquisição de caixa d’água de 1.000 litros para os pequenos produtores da agricultura familiar de Tangará da Serra/MT.

- Indicação nº 128/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de roçagem, limpeza e poda das árvores na quadra entre a Rua 180 e a Avenida Lorenzetti, na Rua 26 e na Rua D, no Bairro Tarumã em Tangará da Serra.

 

ORDEM DO DIA – 8ª Sessão Ordinária

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-complementar-no-01-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 3.513, de 02 de março de 2011, alterada pela Lei n.º 4.976, de 06 de junho de 2018, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-15-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que inclui dispositivos da Lei n.º 6.240, de 22 de novembro de 2023, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-47-2024-substitutivo/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-48-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-49-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧��𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-50-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 199.719,36 (cento e noventa e nove mil, setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-51-2024/at_download/file

 

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. ((𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-52-2024/at_download/file

 

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-53-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 507.563,24 (quinhentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-54-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-55-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.417.176,25 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-56-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-57-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-58-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.133.000,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-59-2024/at_download/file

 

 ✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso e dá outras providências.
(𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-10-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.129, de 1º de junho de 2009, e dá outras providências.
(𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file