Aprovado repasse de R$ 260 mil a APAE para custear despesas da educação

Os vereadores apreciaram na terceira Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça-feira, 20 de fevereiro o Projeto de Lei (PL nº 10/2024) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.864,64 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. 

A medida, de acordo com o texto,  visa promover a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, com foco na formalização do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O repasse em apoio às atividades desenvolvidas no plano de ação promove a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Para atender o trabalho estabelecido para o ano letivo de 2024, é necessário um reajuste na folha de pagamento, demandando, assim, uma adequação na dotação orçamentária. 

O termo de fomento com a SEMEC remunera 33 funcionários, além de atender aos reajustes exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho das Escolas Privadas para o ano de 2024, estimado em oito por cento. A matéria aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do prefeito municipal.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)