Criação do gabinete municipal de políticas públicas para mulheres é aprovado pela Câmara

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº07/2021 durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). Em discussão única o texto refere-se à abertura de crédito adicional superior a R$ 34 mil a criação do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres.

Conforme as atribuições definidas a matéria de autoria do Executivo visa “garantir o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres no município (elaboração, execução e monitoramento/avaliação), dialogando com a sociedade civil fazendo articulação com outras pastas, órgãos governamentais e não-governamentais, especialmente instituições do sistema de justiça; Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando à cidadania plena de todas as mulheres”.

Favoravel a proposta o vereador professor Sebastian (PTB),  afirmou que participará do processo para acompanhar a execução das práticas definidas e conduzidas pelo gabinete.

 “Não é raro a gente levar o tema de violência contra as mulheres e discussões sobre os direitos das mulheres, e muitas vezes é motivo de chacota de piada, de brincadeiras. A questão de políticas públicas para mulheres ainda não é uma discussão que a sociedade compreende, aceita e respeita. Quando se trata de violência parece que sempre pode ficar para depois e a gestão está dizendo ao contrário, está defendendo a pauta, está se posicionando com o tema, está demarcando a discussão e eu faço questão de exaltar os esforços da gestão que envolve políticas públicas para as mulheres. Vou fazer questão de acompanhar os trâmites e os trabalhos deste gabinete em prol das mulheres”.

O Projeto de Lei (PL) recebeu aprovação unânime, com 13 votos favoráveis.