Crédito especial de mais de R$6 milhões é aprovado para a Secretaria Municipal de Saúde

A Câmara de Tangará da Serra aprovou os projetos de lei nº08/2021 e nº09/2021, que destinam mais de R$6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. A votação aconteceu durante a 6º sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (23).

Nas justificativas anexadas às propostas o Poder Executivo, autor dos projetos, aponta que os valores de R$2.083.182,43 e R$4.520.141,08 serão para a aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e custeios necessários para o abastecimento de serviços de saúde.

“PL 08/2021 possibilita a reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao custeio de materiais, serviços e aquisições de equipamentos, melhorias nas unidades de forma a atender as demandas da Secretaria nos serviços de atenção primária em saúde”.

“PL 09/2021 possibilita reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento das demandas do CTA/SAE, Vigilância Sanitária, SAMU, CAPS, Fisioterapia, Centro de Saúde da Mulher, UNITAN, Vigilância Epidemiológica, bem como a aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal e aquisição de medicamentos que serão distribuídos pela Farmácia Municipal”.

Aprovados por unanimidade, 13 votos favoráveis, os projetos seguem para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB).

“Ressaltamos a importância da celeridade do Poder Executivo para enviar os projetos e a Câmara acatar e poder discutir e votar o mais rápido possível, entendendo que a cidade tem pressa para resolver os problemas”, destaca o presidente da Casa, Fábio Brito.

Os valores apresentados com abertura de créditos especiais, são provenientes de  recursos próprios, do Governo Federal, Governo Estadual e transferência de incremento por meio de emenda parlamentar individual.