Covid-19: Câmara aprova destinação de R$ 2 milhões para enfrentamento de emergência à pandemia

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16), dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que abrem crédito especial e suplementar no valor total de R$ 2.064.000,00 para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Tangará da Serra.

Votado em regime de urgência especial, e aprovado por unanimidade (13x0), o PROJETO DE LEI Nº 168/2021, o crédito especial no valor de R$ 1.104.000,00 (um milhão e cento e quatro mil reais), proveniente da arrecadação, visa custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, “informamos que o crédito custeará despesas com o pagamento da empresa Mediall Brasil S.A contratada através de processo licitatório”.

Aprovado pelos vereadores por unanimidade (13x0) o PROJETO DE LEI Nº 169/2021, tramitado em regime de urgência especial, abre crédito suplementar no valor de R$ 960 mil, modalidade destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento, “libera em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva tipo II, adulto e pediátrico para atendimento exclusivo de pacientes Covid-19”.

Ambos os valores serão usados em ações de combate à Covid-19. Os textos seguem para sanção do Executivo Municipal e se tornam vigentes a partir da data de publicação.