Contas do Executivo relativas ao exercício de 2019 são aprovadas pela Câmara

Os vereadores aprovaram, na 5ª Sessão Extraordinária (03.08), as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019.

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021, teve as contas públicas da prefeitura sob responsabilidade do ex-prefeito municipal Fábio Martins Junqueira, avaliadas. O relatório analisado pelo Poder Legislativo recebeu o parecer prévio nº 78/2021-TP, com a recomendação do Tribunal de Contas (TCE-MT) pela aprovação do  processo, tendo como responsável o contador Flávio Amaral Oliveira- CRC/MT nº 008584/0-7.

De acordo com os parlamentares foram cumpridas as determinações constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos em políticas públicas.

O balanço financeiro recebeu aprovação unânime com 13 votos favoráveis. Acolhido, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 deverá ser publicado no Diário Oficial.