Confira os 10 projetos, 9 requerimentos e 35 indicações na pauta da sessão ordinária desta terça-feira(16)
O Poder Legislativo de Tangará da Serra realiza nesta terça-feira (16) a partir das 14h, a 5º Sessão Ordinária. A comunidade é convidada a prestigiar a reunião dos vereadores, presencialmente, no plenário da Casa Legislativa, que ocorrerá com atenção às medidas sanitárias recomendadas em função da Covid-19, sobretudo, o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
O público também pode acompanhar os debates e votações, ao vivo, por meio da transmissão nas redes sociais oficiais, no canal do Legislativo no Youtube, Facebook, Rádio Tangará e TV Cidade Verde (Canal 10). Confira a pauta do dia:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Simples, Projeto de Lei Nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.083.182,43, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto possibilita a reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 para custeio de materiais, serviços e aquisições de equipamentos, melhorias nas unidades e de serviços da atenção primária em saúde.
Em Regime de Urgência Simples, Projeto de Lei Nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.520.141,08 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto possibilita reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento das demandas do CTA/SAE, Vigilância Sanitária, SAMU, CAPS, Fisioterapia, Centro de Saúde da Mulher, UNITAN, Vigilância Epidemiológica, bem como a aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal e aquisição de medicamentos que serão distribuídos pela Farmácia Municipal.
Em Regime de Urgência Simples, Projeto de Lei Nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a metodologia de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI) e dá outras providências.
Em Tramitação Normal, Projeto De Lei Nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.099/2003 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com extinção e criação de cargos em comissão aos cargos de Chefe de Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETREV) e Coordenador de Engenharia e extingue o cargo de Superintendente de Trânsito.
Requerimentos
- Requerimento nº 031/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da legalidade de obra em execução em área de preservação permanente, localizado na Rua Maceió, Residencial Dona Julia.
- Requerimento nº 032/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao contrato da licitação da UTI móvel.
- Requerimento nº 033/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à prestação dos serviços dos médicos ortopedistas e dos médicos cirurgiões.
- Requerimento nº 034/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de ações e incrementos referentes ao transporte público coletivo.
- Requerimento nº 035/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do atendimento odontológico e da falta de ambulância no Distrito de São Joaquim.
- Requerimento nº 036/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à regularização fundiária do Distrito de São Jorge.
- Requerimento nº 037/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria Municipal de Educação documentos e informações a respeito da quantidade de Kit’s “Lego Education EV3” para aulas de robótica.
- Requerimento nº 038/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.144/2019.
- Requerimento nº 039/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao semáforo instalado na Rua 26 na Vila Goiás.
Indicações
- Indicação nº 167/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento das ruas sem asfalto no Bairro Morada do Sol e aplicação de asfalto em todas as ruas deste bairro.
- Indicação nº 168/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza de meio fio e troca de lâmpadas localizado no Bairro San Diego.
- Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros, patrolamento, cascalhamento, poda das árvores e construção de calçadas no Distrito de São Joaquim.
- Indicação nº 170/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja feito uma limpeza do terreno localizado na Rua 6, esquina com 15 ao lado do Colégio Jonas Lopes no Bairro Mané Garrincha.
- Indicação nº 171/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a conclusão de iluminação pública no final da Avenida Zelino Lorenzetti sentido Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 172/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem coma contratação de uma técnica de enfermagem e uma ambulância com condutor socorrista para o PSF do Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 173/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o levantamento da estrada que liga a Agrovila 23 a Gleba Triângulo.
- Indicação nº 174/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira para ponte de concreto do Rio Sepotuba, que dá acesso do Assentamento Antônio Conselheiro a Gleba Jatobá.
- Indicação nº 175/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a revitalização da Praça da Vila Esmeralda. Indicação nº 176/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de construção de um sarjetão de concreto na Rua 90 e na Rua 110 esquina com a Rua 24, no Parque Tarumã.
- Indicação nº 177/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de iluminação na Estrada do Mutum, que margeia o Bairro Tarumã e dá acesso ao Parque do Bosque, no trecho da Rua 17-A e Avenida Zelino Lorenzetti.
- Indicação nº 178/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a substituição das pontes de madeira por manilha celular no município.
- Indicação nº 179/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de limpeza com capinagem no centro da cidade.
- Indicação nº 180/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para organizar o fluxo de veículos na Avenida Brasil, próximo ao CME Antenor Soares. Indicação nº 181/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantação de ciclovia na extensão da Avenida Nilo Torres à Comunidade Linha 12.
- Indicação nº 182/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de tornar as páginas oficiais na web, do Executivo Municipal com acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva e visual.
- Indicação nº 183/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Câmara Municipal a possibilidade de tornar as páginas oficiais na web, do Legislativo Municipal com acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva e visual.
- Indicação nº 184/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica aos Deputados Estaduais Paulo Araújo e Dr. João José de Matos a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar visando a aquisição de 1 veículo tipo van adaptado para atender aos pacientes do Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Tangará da Serra.
- Indicação nº 185/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica da Estrada do São José até o Aterro Sanitário.
- Indicação nº 186/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar um paliativo com o patrolamento e cascalhamento da Estrada do Mutum km 03 que dá acesso ao Porks Food Frigorifico para posterior pavimentação da mesma.
- Indicação nº 187/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o teste de Covid-19 em todos os profissionais da Educação antes do retorno das aulas presenciais.
- Indicação nº 188/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio na Rua 7 do Bairro Jardim Nazaré que interliga a Rua 8 do Bairro Jardim São Luiz.
- Indicação nº 189/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza no entorno do campo de futebol no Bairro Jardim Presidente. Indicação nº 190/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Melhorias como limpeza do pátio e pintura na Feira do Bairro Jardim Esmeralda.
- Indicação nº 191/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da praça localizada na Rua 70-A, no Bairro Jardim Esmeralda.
- Indicação nº 192/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias na Rua 22 no trecho compreendido entre a Rua 17 e a Rua D, no Bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 193/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a colocação de uma faixa de elevação ou semáforo no entroncamento entre a Avenida Brasília, a Rua Euclides Geraldo de Medeiros (Rua 13) e a Sebastião Barreto (Rua 8).
- Indicação nº 195/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que traga para Tangará da Serra um castra-móvel para atender quem não possui condições de castrar seus animais.
- Indicação nº 196/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza geral nas laterais das calçadas, bem como o serviço de tapa buracos, em toda extensão da Avenida das Amoreiras, no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 197/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie estudos técnicos para implantação de uma rotatória entre as Rua Adelaíde Maria Jesus, Rua José Duarte e Rua Washington no Bairro Vila Portuguesa.
- Indicação nº 198/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que dá acesso ao Pesqueiro Piracema e sítios circunvizinhos.
- Indicação nº 199/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal limpeza e melhoria na praça do Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 200/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua Ismael Jose do nascimento (Rua 01) no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 201/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento na Estrada do Aterro Sanitário.
- Indicação nº 202/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a regularização da área onde esta localizado um poço artesiano na Comunidade São José.
Moção
Moção nº 02/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações ao SANETRAN pelos seus relevantes trabalhos prestados.
ORDEM DO DIA - Projetos de Lei
Em Discussão Única, Projeto De Lei Nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador Administrativo do SAMU-192 na Lei 2.099/2003, função gratificada de Auxílio Técnico na Lei 2.099/2003; altera o Anexo Único da Lei 4.575/2016, extingue o cargo de chefe de Departamento Administrativo do SAMU 192, a coordenação administrativa do SAMU 192, e funções gratificadas para servidores efetivos.
Em Discussão Única, Projeto de Lei Nº 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do gabinete municipal de políticas públicas para mulheres no município de Tangará da Serra, cria o projeto/atividade 2115 - Manutenção do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres no Programa 002 – Eficiência na Gestão Pública na Lei nº 5.363/2020 – Plano Plurianual, e o torna meta prioritária para o Exercício de 2021, na estrutura da Lei 5.363/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre crédito especial no valor de R$ 34.000,00 e garante o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres no Município, dialogando com a sociedade civil e fazendo articulação com outras pastas, órgãos governamentais e não-governamentais, especialmente instituições do sistema de Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando a cidadania plena de todas as mulheres.
Em Discussão Única, Projeto de Resolução Nº 01/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que modifica e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, cria no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra a Comissão Permanente da Bacia do Rio Sepotuba.
Em Segunda Discussão, Projeto De Lei Nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no Município de Tangará da Serra o dia municipal em memória das pessoas que faleceram em decorrência da Covid-19 a ser comemorado no dia 1 de junho de cada ano.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 02/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide e Sandra Garcia, que dispõe sobre a criação na rede municipal de saúde da Farmácia 24 horas.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que propõe a criação de memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 em Tangará da Serra.