Confira as matérias que serão apreciadas, discutidas e votadas na sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal
Terça-feira é dia de votação na Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente constam nove requerimentos, 36 indicações e uma moção apresentadas pelos vereadores. Na reunião de hoje (23) estão previstas na Ordem do Dia, a tramitação de oito Projetos de Lei.
A 6ª Sessão Ordinária começa às 14h. A comunidade é convidada a prestigiar a reunião, presencialmente, no plenário da Casa Legislativa, que ocorrerá com atenção às medidas sanitárias recomendadas em função da Covid-19, mantendo o distanciamento social e uso de máscaras durante toda a permanência no local.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também nas redes sociais, no Facebook e canal do Legislativo no Youtube. Confira a pauta do dia:
PEQUENO EXPEDIENTE
Requerimento
- Requerimento nº 40/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à quantidade de médicos e carga horária de cada um deles, por USF da zona rural do município de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 41/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes o serviço de colocação da cerca operacional do aeródromo de Tangará da Serra.
- Requerimento nº 42/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à área de reserva situada entre a Rua 27 com a Rua José Corsino e Avenida Alvadi Monticielli, no Bairro Jardim Uirapuru. –
- Requerimento nº 43/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à estrutura necessária para o funcionamento de uma USF (Unidade de Saúde da Família).
- Requerimento nº 44/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às verbas destinadas a UBS e PSF.
- Requerimento nº 45/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da situação dos terrenos doados para incentivos fiscais das Leis 5.256/2019, 5.261/2019, 5.2652/2019, 5.263/2019, 5.264/2019, 5.265/2019, 5.270/2019 e 5.272/2019.
- Requerimento nº 46/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da regularização da Rua Cuiabá no Distrito de Progresso.
- Requerimento nº 47/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da área de preservação permanente localizada na Rua Cuiabá no Distrito de Progresso.
- Requerimento nº 48/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT a realização de uma audiência pública para tratar sobre “Atividade Delegada” e outros assuntos da segurança pública no município de Tangará da Serra – MT.
Indicações
- Indicação nº 203/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal poda das árvores, patrolamento, cascalhamento e aplicação de camada asfáltica nas ruas do Bairro Altos da Boa Vista.
- Indicação nº 204/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal limpeza e revitalização da Praça do Bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 205/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reconstrução de calçada na Escola Estadual Emanuel Pinheiro.
- Indicação nº 206/2021, de autoria do Vereador Fábio Brito, que indica ao Executivo Municipal que acrescente dispositivo ao Código de Posturas, possibilitando a terceirização do serviço de limpeza de terrenos.
- Indicação nº 207/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide, Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada rural no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, atrás da Fazenda Santa Inês.
- Indicação nº 208/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide, Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos e recuperação asfaltica na Rua 7-A no Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 209/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide, Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a construção da calcada na Unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 211/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de meio fio nas ruas que ainda encontram-se sem, no Bairro Vila Horizonte.
- Indicação nº 212/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Dr. João José de Matos a necessidade da instalação de asfalto áspero, na Serra Tapirapuã, entre os municípios de Tangará da Serra e Nova Olímpia.
- Indicação nº 213/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de identificação da entrada das Agrovilas do Assentamento Antônio Conselheiro na Rodovia MT-339.
- Indicação nº 214/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Dr. João José de Matos que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a realização do serviço de recuperação e levantamento da base da placa de entrada deste Município situada na Rodovia MT 358 nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso.
- Indicação nº 215/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de autorizar o uso do espaço da área em anexo a academia ao ar livre situada na Quadra 1 do Bairro Jardim dos Ipês, visando aos feirantes montarem suas bancas para realizarem a venda de seus produtos.
- Indicação nº 216/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o rebaixamento do meio fio do portão situado na lateral do Posto de Saúde do Bairro Alto da Boa Vista, bem como a colocação de um banco de concreto no ponto de circular ali existente.
- Indicação nº 217/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre em um local estratégico a fim de atender os Bairros Jardim Atlântida e Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 218/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de incluir a Folia de Reis no calendário cultural do Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 219/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei de nº 4006 de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre pintura de denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica de Tangará da Serra e dá outras providências.
- Indicação nº 220/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal o trabalho de patrolamento e cascalhamento na estrada próximo a ponte do Rio Seputuba, região da Pecuama.
- Indicação nº 221/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de “tapa-buracos” nas Ruas 20, 22, 24 e 26 que são as principais vias de acesso aos Bairros Vila Horizonte, Jardim Tarumã e adjacências, onde diariamente recebe um intenso tráfego de veículos.
- Indicação nº 222/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a urgente necessidade em licitar gerador de energia elétrica para o Instituto Médico Legal (IML). Indicação nº 223/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a devida atenção ao posto de saúde da Curva da Benção, Triângulo, Marechal Rondon e São Jorge.
- Indicação nº 224/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal reparos no asfalto e meio-fio da Rua 7 A, no Bairro Jardim Tangara II, próximo a Unidade de Saúde da Família - USF.
- Indicação nº 225/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal o serviço de vigia e monitoramento no Parque Municipal José Cardoso Campos (Parque da Família), situado na região dos Bairros Jardim California, Barcelona e Valência.
- Indicação nº 226/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que providencie a limpeza e roçagem nos canteiros do pátio e reparo nas calçadas do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho neste Município.
- Indicação nº 227/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua 42 no Bairro Jardim Paraíso.
- Indicação nº 228/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie construção de um campo de futebol society no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 229/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie estudos técnicos para implementação do Programa Escola do Servidor Público Municipal.
- Indicação nº 230/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza, revitalização e instalação de academia ao ar livre na praça pública no Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 231/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Implantação de uma Rotatória com a Devida Sinalização na Avenida Ismael José do Nascimento com Rua 60-A no Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 232/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Limpeza geral do CME Tia Lina, situada no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 233/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Implantação de faixa de pedestre elevada com a devida sinalização, na Avenida Ismael Jose do Nascimento, próximo a Rua 70-A, Jardim San Diego no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 234/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Rua 6-A, aos fundos do Centro Comunitário do Bairro Jardim Alto Alegre.
- Indicação nº 235/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes, Dr. Bandeira, Edmilson Porfírio que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e revitalização da praça localizada no Bairro Parque Figueira.
- Indicação nº 236/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua A no trecho compreendido entre a Rua Dezoito e Rua Vinte (Fundos da Feira Local e Posto de Saúde), no Jardim Presidente.
- Indicação nº 237/2021, de autoria dos Vereadores: Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública no bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 238/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, que verifiquem a possibilidade de instalação de barras de calistenia nas dependências do Bosque Municipal.
- Indicação nº 239/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, a manutenção na iluminação pública na Rua 13 dos Bairros Mané Garrincha e Residencial Paris no Jardim Goiás.
Moção
Moção nº 03/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos artistas pelos relevantes serviços prestados a cultura do município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – Projetos de Lei
Em Segunda Discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra prevendo que o prefeito municipal poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares funções administrativas, de aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos, obedecido o disposto na legislação complementar.
Link:
Em Discussão Única, Projeto de Lei Nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.083.182,43 (dois milhões oitenta três mil e cento e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e possibilita a reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao custeio de materiais, serviços e aquisições de equipamentos, melhorias nas unidades de forma a atender as demandas da Secretaria nos serviços de atenção primária em saúde.
Em Discussão Única, Projeto de Lei Nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.520.141,08 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e possibilita reprogramação de saldos em contas vinculadas apuradas em Balanço Patrimonial do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento das demandas do CTA/SAE, Vigilância Sanitária, SAMU, CAPS, Fisioterapia, Centro de Saúde da Mulher, UNITAN, Vigilância Epidemiológica, bem como a aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal e aquisição de medicamentos que serão distribuídos pela Farmácia Municipal.
Em Discussão Única, Projeto de Lei Nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a metodologia de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI) e regulamenta a metodologia de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI) em Tangará da Serra.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que propõe a criação de memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 em Tangará da Serra.
Em Primeira Discussão, Projeto de Lei Nº 05/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 50, COHAB Tarumã.
Em Discussão Única, Mensagem de Veto Nº 008/2020, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.277 de 23 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 027/2020 que veta autógrafo de lei que autoriza o Município a criar a Casa-Abrigo para o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Em Discussão Única, Mensagem de Veto Nº 009/2020, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.278 de 23 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 028/2020 que veta autógrafo de lei que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado para a realização de atividades delegadas de Polícia Militar.
Em Discussão Única, Projeto de Resolução Nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, que estabelece no Regimento Interno um limite para o número de homenageados em moções de congratulações, aplausos e reconhecimento.
Em Discussão Única, Projeto de Resolução Nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação das galerias da Câmara Municipal, para a preservação da memória do Poder Legislativo de Tangará da Serra.