Confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (28)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 28 de março, para a realização da 8ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PL), um requerimento, 23  indicações e uma moção.

A oitava reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 10 de julho de 2013 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-05-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2001, de 30 de maio de 2001, Lei Complementar nº 41/98 de 1998 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-06-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo e a autorização para contratações de caráter excepcional e emergencial temporária de interesse público, do cargo de motorista para atuarem no SAMU de Tangará da Serra – MT, visando regulamentar a contratação em caráter emergencial uma vez que não há classificados através de processo seletivo a serem convocados para atuarem no SAMU Tangará da Serra – MT, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da CF/1988 e do §1º do artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 103, de 09 de março de 2006 e Lei nº 3.149 de 25 de junho de 2009. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-44-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-49-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação de vagas na Lei nº. 5.925 de 02 de fevereiro de 2023 e Lei nº 2.009, de 29 de dezembro de 2003, para contratação temporária em caráter emergencial, para serviço de acolhimento a criança e adolescente, a serem lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da CF/1988 e do §1º do artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 103, de 09 de março de 2006. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-52-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 47/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de ações permanentes para com as pessoas em situação de rua em nosso município.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 151/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de uma nova UPA setor S de nossomunicípio.

- Indicação nº 152/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de n° 683/2022 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de mais 01 Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) no setor N de nosso município.

- Indicação nº 153/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao ExecutivoMunicipal a necessidade de realizar o serviço de recuperação de todas as ruas do bairro Jardim Porto Seguro.

-Indicação nº 154/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de um laboratório na secretaria de Infraestrutura (SINFRA), para fazer analise e o controle de qualidade dos asfaltos feitos no município.

- Indicação nº 155/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a substituição do aparelho de mamografia do município.

- Indicação nº 156/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que busque junto ao Governo do Estado ou órgão competente, a construção de uma passarela para pedestres em frente aos frigoríficos MARFRIG e JBS no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 157/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma passarela para pedestres em frente aos frigoríficos MARFRIG e JBS no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 158/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica a Deputada Federal Amália Barros que busque junto ao Governo Federal verba para o asfaltamento da estrada que liga a MT 480 a Escola Agrícola do município de Tangará da Serra MT.

- Indicação nº 159/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de luz do município por lâmpadas de LED em todos os bairros.

- Indicação nº 160/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera as indicações nº 411/2022 e 814/2022 que indicaram ao Executivo Municipal a construção de um Ecoponto no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 161/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera as indicações nº 816/2022 e 538/2022 que indicaram ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto na saída do Distrito do Progresso.

- Indicação nº 162/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar um trabalho de cascalhamento na Gleba Triângulo em frente à Fazenda Morro Mazaroti.

- Indicação nº 163/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao SAMAE que realize o tapa buracos na Rua 56 a Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 164/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de recapeamento asfáltico na rotatória da Campo-Êre.

- Indicação nº 167/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a micro pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Shangri-la e Jardim Rio Preto (antiga Vila Portuguesa).

- Indicação nº 168/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie grades nas aberturas dos bueiros em todo o município, com intuito de bloquear a passagem de lixo.

- Indicação nº 169/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que elabore projeto de lei, bem como posterior decreto de composição de membros do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

- Indicação nº 170/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 440/2021, 1162/2021 e nº 216/2022, que indicou ao Executivo Municipal que providencie a sinalização horizontal na Avenida Mato Grosso.

- Indicação nº 171/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 1316/2021 e nº 470/2022 que indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para que se proceda o retorno da sede do SAMU ao centro da cidade.

- Indicação nº 172/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade em conformidade com a legislação vigente para instalação de um redutor de velocidade na Rua 32 com a 130, próximo a Escola Estadual Vereador Bento Muniz no bairro Altos do Tarumã.

- Indicação nº 173/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de encascalhamento da estrada de acesso a Comunidade Pecuama no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 174/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal realizar estudo de viabilidade para a não cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo dos moradores do bairro Jardim Ipanema no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 175/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia para o SAMAE a necessidade de disponibilizar em um local específico um recipiente (caçamba ou container) para acolhimento dos resíduos sólidos (lixo domestico), para posterior coleta seletiva regular do mesmo na Gleba Juntinho no  município de Tangará da Serra.

MOÇÃO

Moção nº 04/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos as mulheres da Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas.