Confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (04)

Confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (04)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 04 de abril, para a realização da 9ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 15 Projetos de Lei (PL), quatro requerimento,15 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs) e uma Mensagem de Veto.

A nona reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do ExecutivoMunicipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 183 de 22 de agosto de 2013 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-no-08-2023-substitutivo/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 254 de 08 de julho de 2021 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-no-07-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-50-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.859,40 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-57-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-58-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-60-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras
providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽��𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-51-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.360,46 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e Dependências e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-53-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-54-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-55-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-56-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118.595,00 (cento e dezoito mil, quinhentos e noventa e cinco reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e
dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-59-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nas Escolas da Rede Pública de Ensino do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-09-2023/at_download/file


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale e Eduardo Sanches, que declara de utilidade pública o Instituto Apolo, e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-10-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 03 B, no bairro Vila São Pedro e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-11-2023/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer à Mesa Diretora a dispensa de participação da 9ª sessão ordinária do dia 04/04/2023 sem prejuízo de subsídio.

- Requerimento nº 49/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes a regularização fundiária do Distrito de são Jorge.

- Requerimento nº 50/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de demandas do esporte.

- Requerimento nº 51/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de projeto de revitalização e iluminação da Avenida Zelino Lorenzetti no Jardim Tarumã

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 176/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal melhorias com planejamento adequado e estratégico no terminal rodoviário do Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 177/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que adquira uma cortina blackout para a janela da entrada da recepção do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

- Indicação nº 178/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize manutenção na calçada da Escola 29 de Novembro localizada na Rua 26.

- Indicação nº 179/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros da Avenida Brasil.

- Indicação nº 180/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 73/2021, nº 1281/2021 e nº 48/2022 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de rotatória próximo a entrada do Residencial Parque do Bosque.

- Indicação nº 181/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um recipiente (caçamba ou container) para acolher dos resíduos sólidos (lixo doméstico) para posterior coleta seletiva regular na Rua 10 com o Anel Viário André Antônio Maggi no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 182/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a municipalização da estrada de acesso ao Assentamento Nossa Senhora Aparecida no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 183/2023, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para construção de uma nova Base (Base Descentralizada) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 184/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal realizar o encanamento e ligação da água do poço artesiano já existente, para os moradores do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra- MT.

- Indicação nº 185/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao SAMAE a necessidade de instalação de uma caixa d’água no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, para atender as setenta e cinco famílias que ali residem.

- Indicação nº 186/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando a possibilidade de uma doação de uma caixa para reservatório de água no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município de Tangará daSerra-MT, para atender as setenta e cinco famílias que ali residem.

- Indicação nº 187/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando a possibilidade de instalação de detectores de metais nas entradas das escolas estaduais.

- Indicação nº 188/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de detectores de metais nas entradas das escolas municipais.

- Indicação nº 189/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que realizem urgente o serviço de fumacê para combate a dengue em todos os bairros do município.

- Indicação nº 190/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos, que fiscalize as condições do asfalto novo que foi feito na Rodovia MT-339 sentido ao Assentamento Antonio Conselheiro.

 

Moção

 

- Moção nº 05/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos fisioterapeutas que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19.

 

ORDEM DO DIA DIA – 9ª Sessão Ordinária

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 10 de julho de 2013 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-05-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2001, de 30 de maio de 2001, Lei Complementar nº 41/98 de 1998 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-06-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Personalidade Negra Tangaraense e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-08-2023/at_download/file

 

𝗠𝗘𝗡𝗦𝗔𝗚𝗘𝗠 𝗗𝗘 𝗩𝗘𝗧𝗢 𝗧𝗢𝗧𝗔𝗟 𝗡º 𝟬𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei nº 5.791 de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito do município de Tangará da Serra – MT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2023/mensagem-de-veto-01-2023/at_download/file