Confira as aprovações da 44º sessão ordinária realizada na terça-feira (22)
Foi realizada na terça-feira (22), a última sessão ordinária em 2020, e o encerramento dos trabalhos da Legislatura 2017/2020.
Durante a 44º reunião foram apresentados quatro projetos de lei ordinária, um projeto de natureza complementar, ambos discutidos e aprovados, inclusive, com pareceres favoráveis das comissões permanentes. Ainda, foram apresentadas quatro indicações propostas pelos parlamentares, com a finalidade de sugerir que os órgãos competentes, tomem as providências necessárias para promover melhorias nos bairros. Confira abaixo as proposições deliberadas na ocasião:
Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 242/2020 e dá outras providências. (Urgência Especial).
- PROJETO DE LEI Nº 145/2020 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 737,89 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
- PROJETO DE LEI Nº 29/2020, de autoria do Vereador Professor Vagner, que propõe a nominação da Avenida Paraná, entre a Rua 26 e a Avenida Ismael José do Nascimento (Rua 01) oficialmente “Avenida Antonio Rodrigues de Souza” e da outras providencias. (Regime de Urgência Especial).
- PROJETO DE LEI Nº 27/2020, de autoria do Vereador Claudinho Frare, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa denominado Casa-Abrigo, podendo este firmar parcerias público-privadas e também doar um ambiente para acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Tangará da Serra e dá outras providências. (Discussão Única)
- PROJETO DE LEI Nº 28/2020, de autoria do Vereador Claudinho Frare, que autoriza a Prefeitura de Tangará da Serra a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Gabinete de Gestão Integrada para a realização da Atividade Delegada da Polícia Militar neste município. (Discussão Única).
- PROJETO DE LEI Nº 141/2020 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais 2021, da Lei nº 5.363/2020. (2ª Discussão).
Indicações (Não passam por votação)
- Indicação nº 756/2020, de autoria do Vereador Carlinhos da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um semáforo na Rua 60, esquina com a Rua 01, no Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 757/2020, de autoria do Vereador Carlinhos da Esmeralda, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a construção de um redutor de velocidade tipo “quebra molas” e placas de sinalização na Avenida Lions Internacional na frente do Parque de Exposição.
- Indicação nº 758/2020, de autoria do Vereador Carlinhos da Esmeralda, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a construção de um redutor de velocidade tipo “quebra molas” e placas de sinalização na Avenida Lions internacional, em frente à CampoErê.
- Indicação nº 759/2020, de autoria do Vereador Carlinhos da Esmeralda, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a construção de passarela, pista para pedestres em frente à Campo-Erê com a Lions Internacional.