Confira a pauta da 4ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 28 de fevereiro

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 28 de fevereiro, para a realização da 4ª Sessão Ordinária de 2023, (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão analisados sete Projetos de Lei (PL), dois requerimentos, 18 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

A terceira reunião plenária de 2023 inicia às 14h. Acompanhe as sessões do Poder Legislativo, transmitidas, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 15.548.210,31 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e trinta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-26-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-27-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.934 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-28-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 5.183 de 04 de setembro de 2019. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-29-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.153.619,14 (doze milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e quatorze centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-30-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores da educação básica em efetivo exercício e fixa o piso salarial do professor magistério 40 (quarenta) horas e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-31-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-32-2023/at_download/file

Requerimentos

- Requerimento nº 26/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da implantação do disque silêncio em nosso município.

- Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP documentos e informações a respeito da construção da Cadeia Pública Feminina em Tangará da Serra-MT.

Indicações

- Indicação nº 75/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de poste com braço e luminária na Rua 13 nas proximidades da Rua 10-B e 23-A do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de um redutor de velocidade no referido trajeto.

- Indicação nº 76/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa-buraco na Rua 18 do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida no trecho compreendido entre a Rua 13 do referido bairro até a Avenida Nilo Torres.

- Indicação nº 77/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, manutenção e revitalização do Bosque do Distrito de Progresso, bem como a construção de uma pista de caminhada naquele local.

- Indicação nº 78/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 789/2022 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de uma academia ao ar livre na área em anexo ao salão comunitário do Bairro Jardim Alto Alegre, bem como a limpeza da área de reserva existente naquele local.

- Indicação nº 79/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 1409/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de braços com luminárias na última Rua da Estrada do São José na Gleba Juntinho.

- Indicação nº 80/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de colocação de meios fios nas ruas asfaltadas no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 81/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica à Deputada Federal Amália Barros que envie através de emenda parlamentar recursos para o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de São Joaquim à Rodovia MT – 358.

- Indicação nº 82/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica à Deputada Federal Amália Barros que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 83/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o recapeamento asfáltico da Rua 34 do Bairro Barcelona.
- Indicação nº 84/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o recapeamento asfaltico em todas as ruas do Bairro Jardim Presidente.

- Indicação nº 85/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de bueiros na ponte do Rio do Sangue, que liga a Gleba Triângulo ao Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 86/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 355/2022, que indicou ao Ministério do Trabalho e Previdência que seja providenciada a contratação de um médico para realizar os serviços de perícia médica na agência do INSS de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 87/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e pintura do meio fio dos canteiros centrais da Avenida Carlos Tayno e Pedro Alberto Tayano do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 88/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas ruas que ainda não possuem, no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 89/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do matagal na Praça do Bairro Bela Vista.

- Indicação nº 90/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que na revisão do Código de Posturas do Município seja disciplinada a “Lei do Silêncio” a fim de aprimorar o Código Ambiental ou que estabeleça legislação especifica.

- Indicação nº 91/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova estudos e debates para transformar o prédio da antiga prefeitura em Museu Municipal.

- Indicação nº 92/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza com o caminhão varredor nas ruas do Distrito de Progresso.

Moção

Moção nº 03/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações a 22ª Companhia Independente de Força Tática da PM/MT e ao 19º Batalhão de Polícia Militar - 7º Comando Regional de Tangará da Serra-MT.

ORDEM DO DIA – 4ª Sessão Ordinária

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 290 de 22 de dezembro de 2022. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-03-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo da alínea “C” do artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.964 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-17-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.220.463,33 (oito milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-21-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de submeter à audiência pública modificações e alterações que constarem nesta lei e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 _Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-04-2023-substitutivo/at_download/file