Confira a pauta da 3ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de fevereiro

Confira a pauta da 3ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de fevereiro

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 21 de fevereiro, para a realização da 3ª Sessão Ordinária de 2023, (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão analisados 10 Projetos de Lei (PL), nove requerimentos e 12 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).

A terceira reunião plenária de 2023 inicia às 14h. Acompanhe as sessões do Poder Legislativo, transmitidas, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 290 de 22 de dezembro de 2022. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-03-2023/at_download/file


 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 94.519,55 (noventa e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal
de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-22-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura  de crédito especial no valor de R$ 17.012.038,91 (dezessete milhões, doze mil, trinta e oito reais e noventa e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-23-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.176.131,53 (quatorze milhões, cento e setenta e seis mil, cento e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-24-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.075.484,94 (seis milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-25-2023/at_download/file

 


 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo da alínea “C” do artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.964 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-17-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.220.463,33 (oito milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-21-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.979 de 19 de março de 2003 e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-18-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de submeter à audiência pública e apreciação legislativa as modificações e alterações que constarem nesta lei e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-04-2023/at_download/file

 

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe a nominação da Rua 160 localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-03-2023/at_download/file

 

Requerimentos

 

- Requerimento nº 17/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de projetos de implantação de ciclovias em Tangará da Serra em parceria com o Governo do Estado.

- Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística documentos e informações a respeito de projetos de implantação de ciclovias em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 19/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da JRM Construções Eireli documentos e informações a respeito das obras de reforma e ampliação do CME Jesu Pimenta de Sousa no Jardim Tarumã.

- Requerimento nº 20/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de respostas a demanda
encaminhada por meio de ofício durante o período de recesso parlamentar.

- Requerimento nº 21/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de respostas a demanda
encaminhada por meio de ofício GVPS nº 31/2023.

- Requerimento nº 22/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, documentos e informações a respeito da desafetação do trecho da MT 480 que compreende a entrada dos bairros Morada do Sol e Buritis I e II em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 23/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Governo do Estado documentos e informações a respeito de passagem direta de veículos de urgência e emergência e segurança pública nas praças de pedágio.

- Requerimento nº 24/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes as sobras de áreas localizadas em diversos bairros que são de propriedade do município.

- Requerimento nº 25/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer da Casa Transitória da Criança e da Casa do Adolescente, com cópia para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o relatório de prestação de contas dos referidos entes, durante o período compreendido entre 30/01/2022 e 30/01/2023.

 

Indicações


- Indicação nº 62/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Belém no Jardim Dona Julia.

- Indicação nº 63/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a implantação do período integral nas escolas municipais vocacionadas ao esporte já existentes no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 64/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestre elevada na Avenida Carlos Tayano no Distrito de Progresso em Tangará da Serra.

- Indicação nº 65/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera ao Executivo Municipal a indicação 716/2022 que indica a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal.

- Indicação nº 66/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua 22 ao lado do Mercado Big Master.

- Indicação nº 67/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do canteiro da Avenida 07 de setembro no Distrito de São Joaquim (Boche).

- Indicação nº 68/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do canteiro da Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 69/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de disponibilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 para aquisição de uma colheitadeira de milho 2 linhas para a Secretaria de Agricultura e Pecuária de Tangará da Serra, visando atender os pequenos produtores rurais deste município.
- Indicação nº 70/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado visando à regularização fundiária de alguns terrenos localizados no bairro Alto da Boa Vista, que estão em posse da INTERMAT para a liberação de titularidade de propriedade para 10 famílias do referido bairro.

- Indicação nº 71/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento e cascalhamento da estrada da Agrovila 03 no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 72/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que construa um bueiro celular na Agrovila 25 no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 73/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de reparos na iluminação com trocas de lâmpadas na Rua das Perobas em frente o numero 1219 do bairro Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 74/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal o cumprimento da lei municipal nº 5.125 de 30 de abril de 2019.

 

ORDEM DO DIA – 3ª Sessão Ordinária

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de abril de 2016, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-261-2022/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-02-2023/at_download/file