Combate à Covid-19: vereadores autorizam R$480 mil para a Saúde

O Poder Legislativo aprovou em Discussão Única na sessão ordinária desta terça-feira (06), o Projeto de Lei nº62/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal que dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$480 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

A medida visa adequar a capacidade do sistema de saúde às demandas necessárias ao enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente da pandemia Covid-19. Os recursos são provenientes de verba destinada pelo Governo do Estado e conforme justificativa, “a presente abertura de crédito adicional suplementar visa possibilitar o uso de recursos oriundos da portaria nº1059/2021 para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, referente a manutenção dos leitos de UTI, para ações de enfrentamento ao Covid-19”.

Com a aprovação unânime (13 votos favoráveis) do parlamento municipal o Poder Legislativo reitera seus esforços junto ao Governo Municipal para garantir a oferta regular de serviços de combate à Covid-19. A lei segue para execução do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.