Com 16 projetos em pauta, Câmara realiza nesta terça (1º) a primeira Sessão de 2022
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1º de fevereiro, para a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2022. No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), nove requerimentos, 29 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de oito Projetos de Lei (PL).
A 1ª reunião plenária começa às 14h. Não há restrição de público no Plenário da Câmara Municipal, a orientação é de manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança para conter o avanço da Covid-19.
Acompanhe a primeira sessão da Câmara Municipal de 2022, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 262 de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 009/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.099 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.414.303,51 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e três reais e cinquenta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas aos cargos nos anexos da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e da Lei Ordinária nº 4.869, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.168, de 20 de dezembro de 2013.
Requerimentos
- Requerimento nº 001/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os
termos dos requerimentos nº 114/2021 e 177/2021, que requereu a Energisa, documentos e informações a respeito da instalação de transformadores nas agrovilas do Assentamento Antônio Conselheiro
- Requerimento nº 002/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os
termos dos requerimentos nº 146/2021 e 178/2021 que requereu da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC documentos e informações a respeito da retomada do programa
Profuncionário para a capacitação dos servidores públicos.
- Requerimento nº 003/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos dos requerimentos nº147/2021 e 179/2021 que requereu da reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, documentos e informações a respeito da retomada do programa Profuncionário para a capacitação dos servidores públicos.
- Requerimento nº 004/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento nº 223/2021 que requereu da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG documentos e informações a respeito do processo nº 460318/2021 referente à realização de concurso público para profissionais da psicologia e serviço social.
- Requerimento nº 005/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento nº 231/2021 que requereu da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, documentos e informações a respeito das tratativas na estrutura da polícia penal do Estado de Mato Grosso, dentre elas a possibilidade de denominação de Diretor Geral da Policia Penal.
- Requerimento nº 006/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer do Executivo Municipal informações sobre as obras de captação de água do Rio Sepotuba.
- Requerimento nº 007/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer do Executivo Municipal informações sobre os colaboradores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Requerimento nº 008/2022, de autoria da Comissão Permanente da Bacia do Sepotuba, que requer informações referente ao andamento das obras de captação do Rio Sepotuba.
- Requerimento nº 009/2022, de autoria da Comissão Permanente da Bacia do Sepotuba, que requer informações sobre as ações que serão realizadas até no período de estiagem em Tangará da Serra.
Indicações
- Indicação nº 001/2022 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação de led nos bairros Barcelona, Morada do Sol e Valencia, nas Ruas 34 e 38, que liga ao Jardim Califórnia.
- Indicação nº 002/2022 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do terreno pertencente ao município no Bairro Jardim Atlântida, na Avenida Nilo torres, esquina com a Avenida Campo Grande.
- Indicação nº 003/2022 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a construção de galerias pluviais no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 004/2022 de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que a Assistência Social volte com a planta de 60 metros para construção de casas.
- Indicação nº 005/2022 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal a construção de ciclovias em nosso município.
- Indicação nº 006/2022 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal para colocar pedra britada nas estradas rurais.
- Indicação nº 007/2022 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica no Bairro Dona Júlia.
- Indicação nº 008/2022 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal que construa um ponto de ônibus em frente o Concreto Vale da Serra.
- Indicação nº 009/2022 de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal que realize recapeamento no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 10/2022 de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca do vaso sanitário no banheiro da sala do raio-x que no momento encontra-se interditado no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito neste município.
- Indicação nº 11/2022 de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde a necessidade de aquisição de cadeiras de roda para atender os pacientes com traumatismo ortopédico (quebradura) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito neste município.
- Indicação nº 12/2022 de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal por meio do órgão competente a necessidade de limpeza geral como: carpinagem, roçagem, poda de arvores e calçamento no entorno do salão comunitário no Distrito de Progresso neste município.
- Indicação nº 13/2022 de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal por meio do órgão competente a necessidade imediata de roçagem domato na estrada de acesso ao antigo Albergue bem na curva neste município.
- Indicação nº 14/2022 de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de tapa buraco e readequações necessárias na Rua 40 no Bairro Jardim Acapulco.
- Indicação nº 15/2022 de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de iluminação pública e readequações necessárias nas ruas do bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 16/2022 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo
Municipal através da Secretaria de Assistência Social a necessidade de realização de
mutirão rural no assentamento Antônio Conselheiro no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 17/2022 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo
Municipal estudo para arborização, ornamentação e paisagismo dos canteiros centrais no município de Tangara da Serra.
- Indicação nº 18/2022 de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Presidente da Câmara Federal Deputado Arthur Lira regime de urgência para a proposta de emenda a constituição (PEC 22) que dispõe sobre a responsabilidade financeira da união, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, havendo assim celeridade na tramitação.
- Indicação nº 19/2022 de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo
Municipal, a reforma com pintura, troca de piso e limpeza do PSF do Bairro Jardim
Presidente.
- Indicação nº 20/2022 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 719/2021 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de destinar ao conselho tutelar veículo (tipo caminhonete) para atendimento do órgão.
- Indicação nº 21/2022 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 723/2021 que indicou ao Senador da República, senhor Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar ao Conselho Tutelar do município de Tangará da Serra – MT para aquisição de um veículo (tipo caminhonete) para atendimento do órgão.
- Indicação nº 22/2022 de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo
Municipal que providencie a implantação de uma academia ao ar livre e a reforma do campo society no Bairro Vila Alta III.
- Indicação nº 23/2022 de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do
Estado de Mato Grosso, a doação de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra.
- Indicação nº 24/2022 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo
Municipal por meio da Secretaria de Esportes a necessidade de realizar o plantio de árvores ao redor do campo de futebol do Bairro Jardim dos Ipês, bem como a construção de pista de malha na lateral do campo.
- Indicação nº 25/2022 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade de implantação de rotatória entre a Avenida das Castanheiras do Bairro Jardim dos Ipês, Avenida Alvadi Monticelli e Rua Quatro do Bairro Jardim São Luiz.
- Indicação nº 26/2022 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da
indicação de nº 414/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de
implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida das Américas no Bairro Jardim Industriário.
- Indicação nº 27/2022 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da
indicação de nº 415/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de
implantação de uma rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida
sinalização na avenida Alvadi Monticelli com a Avenida Beija Flor no Bairro Alto da Boa
Vista.
- Indicação nº 28/2022 de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação asfáltica na Rua B, no Jardim Presidente.
- Indicação nº 29/2022 de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, a implantação de iluminação viária do trecho entre a rotatória do Jardim Aeroporto até o Laticínio Vital.
Moção
- Moção nº 001/2021 de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que propõe a mesa diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos à ciclista atleta Renata Moreira de Lima, amante e fã do ciclismo representando nossa cidade Tangará da Serra e nosso Estado Mato Grosso em todas as competições que participa.
ORDEM DO DIA – 1ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Tangará da Serra-MT.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 197/2021, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o partido urbanístico do Loteamento Árvore Tarumã em caráter excepcional e autoriza a concessão de crédito de área verde em futuro projeto de parcelamento de solo. (Discussão Única).
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 36/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros no município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 186/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 189/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que institui o desempenho de atividade delegada no Município, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que institui O Selo Empresa Amiga da Mulher ás empresas que cumprem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum- “UNISSEX” em qualquer estabelecimento público ou privado no Município de Tangará da Serra e dá outras providências.