Câmara retoma atendimento presencial, mas com acesso limitado ao público
O Poder Legislativo de Tangará da Serra retoma nesta quinta-feira (1º) o atendimento presencial ao público, com capacidade limitada de circulação de pessoas nas dependências da Câmara Municipal.
O decreto nº1.040 deliberado pela Mesa Diretora, dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento de emergência em saúde pública considerando a necessidade de implementar ações de combate à pandemia COVID-19, que determina:
Art. 1º o atendimento presencial ao público nas dependências da Câmara Municipal de Tangará da Serra deve ter o acesso controlado, a fim de respeitar as normas da OMS, devendo ser adotadas todas as medidas sanitárias cabíveis a fim de evitar a disseminação da doença.
Art. 2º A realização das sessões ordinárias, extraordinárias e sessões de licitação terão acesso ao público limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas sanitárias.
Art. 3º O expediente da Câmara Municipal de Tangará da Serra deverá ser exercido de segunda-feira a sexta-feira, no período das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Os colaboradores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, imunodeprimidos, portadores de doenças crônicas ou que componham grupo de risco ocasionadas por complicações da COVID – 19, poderão mediante apresentação de prescrição médica, solicitar regime de teletrabalho/home office à presidência, e caso, as atividades desempenhadas sejam incompatíveis com o trabalho fora das dependências, ou não possua condições materiais para realização do labor nas modalidades apresentadas, poderá ser providenciada, a critério exclusivo da Administração e de ofício, a concessão de férias ou licença-prêmio.
Quanto ao expediente interno, o servidor deve evitar aglomerações nas dependências da Casa, tomar todas as medidas sanitárias recomendadas à prevenção de contágio, sendo obrigatório o uso de máscara facial, ainda que artesanal, a utilização de álcool em gel e o distanciamento social.