Câmara inicia trabalhos da 11ª Legislatura nesta terça-feira (19) com 30 indicações

A 11ª Legislatura que marca o início dos trabalhos parlamentares referente ao mandato 2021-2024, ocorre na tarde desta segunda-feira (19) a partir das 14h no Plenário da Câmara Municipal.  A pauta da Ordem do Dia está composta por um projeto de lei, sete requerimentos e 30 indicações. Seguindo o Regimento Interno, os membros definirão a composição das Comissões Permanentes.

No exercício de seu quarto mandato como vereador, o atual presidente da Câmara Municipal, Fábio Brito (PSDB), antecedendo aos trabalhos, se reuniu com os vereadores e definiu as diretrizes que nortearão suas ações a frente da Casa de Leis. Brito, planeja junto aos parlamentares e funcionários da Instituição que o Legislativo seja cada vez mais forte, eficiente, independente e comprometido com o desenvolvimento do município.

Os vereadores ressaltam que os gabinetes estão à disposição da comunidade tangaraense, tendo em vista, a importância da participação popular no processo democrático. A reunião poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo canal oficial do Legislativo no Youtube. Na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. (Tramitação Normal).

Requerimentos

- Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da regularização do Loteamento Ipanema neste município.

- Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito à pavimentação asfáltica no Loteamento Porto Seguro neste município.

- Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do cumprimento da Lei Estadual Nº 10.997/19 que trata sobre “Carteira de Identificação do Autista – CIA” no município de Tangará da Serra – MT.

- Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito do CEJA “Antônio Casagrande” no município de Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 05/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Bairro Ipanema.

- Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de como está sendo o processo de escolha para direção e coordenação nos Centros Municipais de Ensino – CMEs.

- Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos efeitos práticos para a Rede Municipal de Ensino do Projeto de Lei nº 111/2020.

Indicações

- Indicação nº 01/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça reparos urgentes na Rua Cuiabá no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 02/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a criação de um departamento, superintendência ou secretaria municipal de segurança pública.

- Indicação nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Federais que deem atenção especial ao Projeto de Lei nº 1665/2020 que dispõe sobre “Direitos dos Entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente a pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

- Indicação nº 04/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a abertura do encontro das Ruas 11 e Rua 40 ambas situadas no Bairro Jardim Califórnia.

-  Indicação nº 05/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada do redutor de velocidade situado na Avenida Brasil nas proximidades da HM Panificadora.

- Indicação nº 06/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar bolas, redes e traves para o campo e futebol do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 07/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua 3-A entre as Ruas José Cândido Melhorança (Antiga Rua 24) e Rua Celso Rosa Lima (Antiga Rua 26), Bairro Jardim Tanaka.

- Indicação nº 08/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais da Avenida do Distrito de Progresso. Indicação nº 09/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma Creche no Bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 10/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Federal Neri Geller que viabilize a liberação recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma creche no Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 11/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um ponto de ônibus localizado na Rua R divisa com o muro do Condomínio Manacá.

- Indicação nº 12/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que alugue um novo espaço para funcionamento da casa de apoio a fim de atender pacientes acolhidos do município de Tangará da Serra na capital Cuiabá. Indicação nº 13/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o deslocamento de poste localizado no Bairro San Diego.

-  Indicação nº 14/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus no Bairro San Diego.

- Indicação nº 15/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal colocação de placas de sinalização de carga e descarga, na Rua Antonia Hortolani (Rua 09), Rua Celso Rosa Lima (Rua 26), na Rua José Candido Melhorança (Rua 24) e na Rua Antonio José da Silva (Rua 07), ou seja, nas quatro laterais da Feira do Produtor, neste Município.

- Indicação nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para melhorar o escoamento de água pluvial e também a viabilidade de cascalhamento na Estrada da Serrinha que liga Tangará da Serra a Gleba Jatobá, neste Município.

- Indicação nº 17/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que refaça as pinturas dos quebra-molas localizados em toda a extensão da Rua Ismael José do nascimento (Rua 01), neste Município.

-  Indicação nº 18/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a manutenção dos postes de iluminação e poda de árvores da Rua Ismael José do Nascimento (Rua 01), neste Município.

- Indicação nº 19/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal o trabalho de patrolamento e cascalhamento em toda estrada da Comunidade Boa Vista.

-  Indicação nº 20/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal nº 5.144/2019, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal de Tangará da Serra.

- Indicação nº 21/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a imediata aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.379/2020, que dispõe sobre a autorização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo.

-  Indicação nº 22/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o início das obras de construção do galpão da Cooperativa Coopertan, conforme Termo de Convênio nº 867710/2018. Indicação nº 23/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a limpeza das laterais do USF Parque Figueira e a construção da calçada no local.

- Indicação nº 24/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de serviços de tapa-buraco e recuperação asfáltica em toda a extensão do Anel Viário na Avenida André Maggi.

- Indicação nº 25/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma nova escola no Assentamento Antônio Conselheiro. Indicação nº 26/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que promova o mutirão fiscal de renegociação tributária do município.

- Indicação nº 27/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que realize obras de manutenção na Serra do da Chocadeira no limite territorial pertencente ao município de Tangará da Serra. Indicação nº 28/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que realize obras de manutenção na Serra do Limão, Agrovila 03, no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 29/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a imediata aplicabilidade da Lei Municipal n° 3.980/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Peixe e Aquicultura Familiar.

- Indicação nº 30/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Senador Carlos Fávaro para que viabilize a liberação recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma Creche no bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra.