Câmara de Tangará da Serra é referência no controle de gastos

Marcos Figueiró

Assistente de Imprensa

A Câmara Municipal de Tangará da Serra tem sido referência no controle dos gastos públicos, em especial a verba indenizatória. Diferente do que ocorre na maioria dos municípios pelo País, o sistema de ressarcimento por verba indenizatória adotado pelo Poder Legislativo tangaraense acompanha o que há de mais contemporâneo e transparente quando se fala em controle, governança pública e compliance.

No Legislativo tangaraense, o uso da Verba Indenizatória ocorre da seguinte forma: cada vereador tem um limite mensal que pode ser ressarcido pelos gastos realizados para desenvolvimento das atividades legislativas – gastos estes dispostos em lei.

Os vereadores tangaraenses vão além, no quesito eficiência e transparência: apresentam justificativas comprobatórias dessas atividades, bem como os documentos fiscais que atestam a veracidade do gasto. O que, mensalmente, é divulgado pelo Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

Assim, é possível que cada cidadão acompanhe o que seu vereador fez, como fez, onde fez, e atestar sua confiabilidade através da prestação de contas de todos os seus gastos que embora, seja um dever constitucional, é um dever moral de cada agente público que lida com dinheiro público.

E a fiscalização é realizada pela Controladoria Interna. Dessa forma, a Câmara Municipal de Tangará da Serra apresenta um modelo de verba indenizatória de acordo com os princípios básicos tanto da Administração Pública, quanto dos princípios morais e éticos da sociedade. O vereador só gasta o que é indispensável, comprova sua atividade, e demonstra sua veracidade através de documentos fiscais idôneos, de livre e espontânea vontade, demonstrando seu compromisso com a sociedade que o elegeu, e com a boa aplicação do dinheiro público.

O modelo tangaraense é reconhecido pela lisura no trato com o erário publico; além de evidenciar transparência para que a sociedade acompanhe e confie em seus representantes; e, corrobora a eficiência e a eficácia no gasto publico. É um ato corajoso, nos dias atuais, mostrar para toda uma sociedade, sem qualquer constrangimento, o que gasta, como gasta e para que gasta, o imposto pago por cada cidadão.