Câmara autoriza o Executivo a realizar leilão de 27 bovinos pertencentes ao município

A Câmara Municipal aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária (13.07) o Projeto de Lei nº85/2021 (clique no link para baixar o PL) que autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bens semoventes considerados de alto custo para o município.

Conforme justificativa, trata-se de bovinos pertencentes a área experimental do projeto ‘Mais Leite’. São novilhas, bezerros, touros e vacas de descarte que não justificam mais a permanência do rebanho na unidade demonstrativa pelo grande número de animais que aumentaram no decorrer dos anos, “geram alto custo de manutenção (estrutura física, alimentação e medicamentos), para a Administração Municipal, principalmente no período de estiagem, devido a escassez de pastagens aliada a necessidade de aquisição de alimentos para suplementação, além de grandes quantidades de medicamentos, devido o surgimento de patologias clínicas oriundas do quadro de suscetibilidade imunológica do animal, conforme relata a SEAPA”.

Apreciada em Discussão Única e aprovada por unanimidade (13 votos favoráveis), a lei permitirá à Secretaria Municipal de Agricultura, realizar leilão de 15 lotes, contendo 27 cabeças de gado, avaliadas em R$ 87.860,00 de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).

Uma comissão especial de apoio deverá realizar o processo licitatório na modalidade leilão, para alienação dos semoventes considerados inservíveis para a Administração Municipal. A lei aprovada pelo Poder Legislativo, segue para execução do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.