Legislativo assegura recurso de R$ 4 milhões para a Assistência Social

Recursos da ordem de R$ 4.083.386,00 milhões serão transferidos para a Assistência Social de Tangará da Serra. Aprovado pelo Plenário por unanimidade, na 11ª Sessão Ordinária (30), o Projeto de Lei Nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal abre crédito especial para custear despesas da pasta.

Analisado em Discussão Única, o dinheiro fruto de superávit financeiro referente ao exercício de 2020, foi repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e prevê a aquisição de equipamentos, material de higiene e limpeza, alimentos para confecção de cestas básicas, manutenção predial, atendimento as unidades CRAS, Casa do Idoso, e assistência a projetos sociais desenvolvidos no município. Conforme justificativa, o recurso tem por finalidade aumentar também, a capacidade de atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19:

I – o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencias às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;

II- a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistencias por meio da reorganização da oferta com vistas no atendimento das medidas de prevenção, cautela e reeducação do risco de transmissão da COVID-19;

III- o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, orientação e informação da população em situação de risco social, com vistas à prevenção da COVID-19 e disseminação do vírus;

Com o apoio do Poder Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação.