Câmara aprova três projetos que garantem R$ 3,1 milhões para ações de infraestrutura urbana

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, 13 votos favoráveis, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que somam R$ 3.115.269,77 milhões em créditos suplementar e especial destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. As iniciativas foram analisadas e votadas durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta semana, e tratam do fortalecimento do orçamento da pasta para continuidade de obras, ajustes financeiros e ações urbanísticas de interesse público.

O PL nº 418/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.537.302,67 na Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais e emissão de empenhos referentes a aditivos e reajustes de obras em andamento, garantindo a manutenção do cronograma e a cobertura de despesas necessárias para a continuidade dos serviços.

Complementando essa medida, o PL nº 419/2025 abre crédito especial de R$ 493.795,19, também destinado à aquisição de materiais e emissão de empenhos voltados a aditivos e reajustes. O projeto reforça a capacidade operacional da Secretaria de Infraestrutura para atender demandas estruturais e assegurar que contratos em execução sejam devidamente ajustados.

Já o PL nº 438/2025 trata da alteração de metas financeiras e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 84.171,91. Os recursos serão aplicados na indenização decorrente de desapropriação, conforme Laudo nº 068/2025, referente a uma área acrescida de 1.171,38 metros quadrados. A finalidade é viabilizar o prolongamento da Rua R e a implantação da rotatória de interseção entre a Rua R e a Rua Atalíbio Correia Batista (34-A); intervenções que fazem parte de um projeto urbanístico e viário voltado a melhorar a mobilidade e a organização do tráfego no setor.

Com a aprovação dos três projetos, o Legislativo contribui para assegurar o andamento das obras e o planejamento de melhorias estruturais no município, reforçando o compromisso com a infraestrutura urbana e com o atendimento às demandas coletivas.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)