Câmara aprova recurso de R$ 1 milhão para enfrentamento à Covid-19

A Câmara Municipal aprovou na 21ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei nº56/2021  (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial e visa o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Saúde para ações de enfrentamento à Covid-19 em Tangará da Serra.

O projeto foi aprovado por unanimidade (13x0), em Discussão Única. Conforme o texto o crédito especial adicional no valor total de R$ 1.046.167,40 visa possibilitar uso de recursos oriundos das portarias nº731/2021 (R$177.735,58), nº894/2021 (R$388.431,58) e nº897/2021 (R$480.000,00), para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde em ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19.

Subsidiado por superávit financeiro o recurso prevê a inclusão do valor suplementado “para a compra de materiais de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica)”. O ‘PL’ possui adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.