Câmara aprova R$ 6,5 milhões em recursos para custear despesas e novos investimentos na Educação Municipal

A Câmara Municipal aprovou durante a 37ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14.10), três Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, que destinam recursos no valor total de R$ 6.542.332,59 para custear despesas da Secretaria de Educação.

De acordo com o PL Nº 136/2021 (clique no link e baixe o PL), o crédito suplementar no valor de R$ 3.192.332,59 é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (12x0) o projeto autoriza o uso do dinheiro, “para complementação da aplicação legal na remuneração dos profissionais da educação e aquisição de materiais de expediente, limpeza, higienização, informática entre outros”.

Apreciados em Discussão Única e aprovados por unanimidade (13x0) os Projetos de Lei (PLs)  Nº 137/2021 (clique no link e baixe o PL)  e Nº 138/2021 (clique no link e baixe o PL) tratam sobre abertura de crédito suplementar. O primeiro, na ordem de R$ 1.950.000,00 e o outro no valor de R$ 1.400.000,00 atendem aos requisitos do  Programa Governamental voltado para aquisição de computadores portáteis e custeio de plano de internet, “será oferecido a 648 professores e adquiridos 700 computadores portáteis, sendo 52 equipamentos reservas. Para contratação do plano de internet, será repassado o valor de R$100 mensais, pelo período de 36 meses, através da folha de pagamento e creditados na conta bancária do professor beneficiado”.

Os profissionais contemplados pela SEMEC deverão assumir a responsabilidade pela guarda, conservação, manutenção e uso adequado do equipamento. Os projetos seguem para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entram em vigor a partir da data de publicação.