Câmara aprova projeto que proíbe o uso da linguagem neutra em Tangará

A Câmara Municipal aprovou na 9ª Sessão Ordinária (29.03), em segundo turno, o PROJETO DE LEI Nº 03/2022 que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas municipais e pela administração pública em Tangará da Serra.

A linguagem neutra, também chamada de pronome neutro e ainda, linguagem não binária é a proposta de adaptação da língua. Criada por grupos que não se identificam com o gênero masculino e gênero feminino, trata da neutralização das palavras. No PL, de autoria do vereador e presidente da Casa, Fábio Brito (PSDB), é determinada  a garantia e direito ao aprendizado da Língua Portuguesa, de acordo com as norma culta:

“Aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN),com o vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e coma grafia fixada no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Ainda aos documentos oficiais da Administração Pública, a editais de concursos públicos, assim como às ações culturais,esportivas, sociais ou publicitárias que recebem verba pública de qualquer natureza, no município de Tangará da Serra”.

Conforme o texto a violação acarretará sanções às instituições de ensino e aos profissionais da educação, e caberá ao Executivo editar normas para regulamentar a Lei. Aprovado pela maioria, apenas o vereador Prof. Sebastian (PTB), votou contrário ao projeto. A propositura segue para sanção ou veto do prefeito Vander Masson, e se torna vigente a partir da publicação.