Câmara aprova projeto para garantir o empoderamento à mulher em Tangará da Serra

Empoderar à mulher, promovendo ações de igualdade de gênero a partir de iniciativas de valorização e respeito ao público feminino é o objetivo central do PROJETO DE LEI Nº 37/2021, aprovado por unanimidade (13x0), durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (14).

De autoria das vereadoras Tania Niclotte (PV), Elaine Antunes (PODE), Dona Neide (PSDB) e Sandra Garcia (PSDB), conforme justificativa, o texto defende que sejam adotadas ações voltadas à política municipal de empoderamento da mulher no município de Tangará da Serra, “tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionando o acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que representa a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”.  

De acordo com as autoras da propositura, a Política Municipal de Empoderamento da Mulher será norteada por diretrizes, para ajudar na implantação políticas públicas voltadas á saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos, além do apoio ao empreendorismo, e promoção de políticas públicas através da cadeia de suprimentos e marketing, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.  

O texto tramitou em Discussão Única, com a aprovação do Legislativo, a gestão municipal deverá estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. O PL segue para sanção ou veto do prefeito Vander Masson (PSDB).