Câmara aprova desconto de 15% para pagamento do IPTU em cota única até abril

A Câmara Municipal se reuniu nesta terça-feira (18) para a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Dentre as nove matérias em análise, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza a gestão municipal a conceder desconto no Imposto Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Encaminhada pelo Executivo, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes. A proposta encaminhada ao Legislativo, concede o benefício de 15% de desconto aos contribuintes para pagamento à vista até abril, “a concessão de desconto de 15% proposto na receita do IPTU, para exercício financeiro de 2022, para pagamento em cota única até o dia 29/04/2022 visa beneficiar os contribuintes que pagarão à vista, e ao mesmo tempo busca incentivar que uns maiores números de contribuintes efetuem o pagamento em cota única”.

O projeto recebeu aprovação unânime com 10 votos favoráveis. Em relação ao exercício financeiro de 2022, o Executivo ressalta que não haverá afetação nas metas de resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando que as peças estão adequadas para que a renúncia da receita, não comprometa o orçamento do município.