Câmara aprova crédito suplementar de R$ 10,2 milhões a saúde

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30.05) o Projeto de Lei (PL nº 98/2023) de autoria do Executivo, no valor total de R$ 10.296.154 milhões para reforçar a peça orçamentária atual visando custear despesas da Secretaria de Saúde.

Resultado de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023, o crédito será utilizado para cobrir a folha de pagamento dos profissionais da saúde, “a mesma possui um valor de média mensal de aproximadamente R$ 6.200 milhões projetada em 13,33 que são 13 meses (sendo de janeiro a dezembro, décimo terceiro e 1/3 de férias) a ampliação do quadro de servidores ocorreu devido as ampliações de vagas de concurso público, as quais foram gradativamente preenchidas”.

O parlamento também autorizou suplementar as transferências de recursos vinculadas a repasses da União aos programas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), tendo em vista que a projeção da receita fixada para 2023 está menor do que vem sendo recebido, e para cumprir com o pagamento da despesa com pessoal, visa adequar a receita em R$ 1.244.154 milhão.

De acordo com a pasta, houve a ampliação dos atendimentos e serviços prestados a população, com a contratação de 100 servidores entre os anos de 2022 e 2023, possibilitando o fortalecimento das equipes e contemplando o quadro de servidores da saúde com 800 profissionais. A matéria apreciada em discussão única, foi aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, e segue para sanção do Executivo Municipal.