Autorizado repasse de R$ 5,2 milhões para suprir demandas da a Saúde

O Poder Legislativo autorizou o repasse de R$ 5.286.402,97 milhões para a Secretaria de Saúde. O valor resultante da soma de três Projetos de Lei (PLs)  apreciados na 43ª Sessão Ordinária (06), abrem créditos para possibilitar investimento e a manutenção dos serviços de UTI prestados a comunidade tangaraense.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 255/2022 abre crédito especial no valor de R$ 1.938.812,38 milhões. Com a mesma finalidade, porém, através de suplementação orçamentária o PL nº256/2022  destina R$ R$ 104.842,05 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Paraíso, “vimos através do presente solicitar que seja
elaborado projeto de lei no valor total de R$ 2.043.654,43. Os créditos são oriundos do superávit referente a devolução do duodécimo da Câmara Municipal, um no valor de R$ 1.938.812,38  milhões e outro de R$ 104.842,05 que somados serão utilizados na Construção da Unidade Básica do Jardim Paraíso/ Jardim Europa”.

Para manutenção do atendimento de média e alta complexidade, o parlamento aprovou o Projeto de Lei nº 𝟮𝟱𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.242.748,54 milhões, “visa à continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI – Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Apreciados em discussão única e aprovados por unanimidade,13 votos favoráveis, os textos seguem para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se tornam vigentes a partir da publicação.