Autorizada suplementação total de R$ 5,9 milhões para a Educação

O parlamento municipal aprovou na 44ª Sessão Ordinária (13), dois projetos de lei (PLs) de natureza orçamentária que destinam recursos no valor total de R$ 5.918.402,97 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

De autoria do Executivo, o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, apreciado em regime de urgência especial, autoriza o repasse de R$ 5.020.000,00 por meio da abertura de crédito suplementar, para cobrir a folha de pagamento dos servidores vinculados a Secretaria de Educação, “a presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.079.000,00, vide planilhas abaixo e por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.941.000,00, totalizando uma suplementação de R$ 5.020.000,00”.

Apreciado em regime de urgência especial o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟲𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, abre crédito suplementar no valor de R$ 898.106,15 - destinado a manutenção e desenvolvimento
do ensino (MDE), para aquisição de gêneros alimentícios direcionados a alimentação escolar, mediante a demanda de 2023, “considerando a necessidade da aquisição de gêneros alimentícios para Alimentação Escolar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no exercício 2022, para atender a demanda referente ao início do ano letivo de 2023, tendo como objetivo o fornecimento de uma alimentação equilibrada para todos os alunos das escolas da rede pública, que atenda às necessidades nutricionais, com alimentos variados, seguros, garantindo assim, a segurança alimentar dos alunos”.

Conforme o texto, o montante referente ao PL nº 266/2022 prevê também, a aquisição de um ônibus, com a finalidade de atender a demanda do transporte escolar municipal. As matérias foram aprovadas por unanimidade, 13 votos favoráveis e após serem sancionadas pelo prefeito Vander Masson (UB) se tornarão vigentes.