Aprovados projetos que criam vagas para a Educação e reorganizam a estrutura administrativa do município
O parlamento municipal se reuniu na última terça-feira (18) para a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Na ordem do dia, constavam nove projetos, dentre os quais, o PL nº 005/2022 e PL nº 006/2022 que tratam sobre a criação e reorganização de cargos para atender demandas da Educação e estrutura administrativa do município.
Em Discussão Única e aprovado por unanimidade (10x0), o PL nº 005/2022 trata sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos, cria cargos em extinção e abre vagas, “do Grupo Ocupacional l, são três vagas para mensageiro; - do Grupo Operacional ll, são sete vagas para atendente de enfermagem; - do Grupo Operacional lll, uma vaga para auxiliar de contabilidade; - do Grupo Operacional ll, são duas vagas para agente de fiscalização”.
De acordo com o texto, os cargos criados visam reorganizar na forma de reenquadramento os servidores à ocupação de origem, para corrigir atos de ascensões de cargos contrários a Constituição Federal, contudo, serão considerados os avanços e progressões já implementados, respeitando a classificação funcional do concursado.
Conforme a proposição nº 006/2022 serão alterados dispositivos da Lei Ordinária Nº 2875 de 10 de abril de 2008, em decorrência da necessidade de ampliar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação para atendimento especializado das equipes de multiprofissionais, “a proposta apresenta a criação de uma vaga para psicólogo e duas para nutricionista, correspondentes ao Grupo Operacional lV, com carga horária de 40 horas semanais e salário-base de R$ 4.878,62”.
Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e apresentam adequação orçamentária com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Perante aprovação do Poder Legislativo, as proposituras seguem para sanção do Executivo Municipal.
