Aprovado repasse de R$ 1 milhão para compra de merenda escolar
Os vereadores aprovaram na 31ª Sessão Ordinária (13.09), recurso na ordem de R$1milhão para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Apreciado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 177/2022, de autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio da aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, “tendo como objetivo o fornecimento de uma alimentação equilibrada para todos os alunos das escolas da rede pública, que atenda às necessidades nutricionais, com alimentos variados, seguros, garantindo assim, a segurança alimentar e nutricional com alimentos mais saudáveis”.
Votado em bloco o PL Nº 177/2022, recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. Com na aprovação, o Poder Legislativo contribui para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica do município. O texto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna lei a partir da publicação em Diário Oficial.