Aprovado projeto de lei que concede desconto de 20% no IPTU 2021

Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (02) o Projeto de Lei Complementar nº04/2021, enviado pelo prefeito Vander Masson (PSDB), ao Poder Legislativo, que trata de descontos na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entre as medidas adotadas pelo novo projeto, está a garantia dos descontos de 20% no IPTU do exercício fiscal de 2021, para pagamento em cota única, à vista, até o prazo de 30 de abril de 2021. O contribuinte também ganhou um prazo maior com desconto de 10% a vista até o dia 31 de maio de 2021. 

Na forma desta lei, fica estabelecida uma alíquota diferenciada do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os imóveis residenciais no perímetro urbano de Tangará da Serra,