Aprovado em Extraordinária, crédito de R$ 3 milhões para manutenção da UTI

Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal para a realização da 12ª Sessão Extraordinária de 2022. Em apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 282/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.130.585,98 para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta tramitou em Discussão Única e foi aprovada por unanimidade, 9 votos favoráveis. De acordo com o texto, a suplementação “visa a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI – Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale ressaltar, que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores.